Os municípios associados à Assemae se reuniram nesta terça-feira, 15 de junho, em Assembleia Geral Ordinária para avaliar a agenda de ações realizada pela entidade, na qual se destaca a defesa da titularidade municipal e da gestão pública eficiente no setor de saneamento básico. Pela primeira vez em 37 anos, o evento ocorreu de maneira virtual devido às recomendações de distanciamento social para controle da pandemia de Covid-19.
Na abertura da Assembleia, o presidente da Assemae, Aparecido Hojaij, criticou a atual conjuntura político-institucional do saneamento básico no Brasil, alegando que a recente Lei 14.026/20 privilegia apenas o setor privado e compromete a operação dos sistemas públicos já existentes, inclusive, aqueles superavitários. “A nova modelagem legislativa abre espaço para acentuar as diferenças sociais no acesso ao saneamento básico, perpetuando o abismo estrutural entre regiões ricas e pobres”, alertou.
Segundo Hojaij, a Assemae considera equivocada a perspectiva de colocar a iniciativa privada como única via para a universalização do setor, desprezando a competência dos serviços públicos organizados em companhias estaduais ou sistemas autônomos municipais. “Ao mesmo tempo em que os países desenvolvidos retomam a operação do saneamento para a gestão pública, o Brasil segue contrariando as evidências internacionais que mostram o fracasso da iniciativa privada em termos de cumprimento de contratos, modicidade tarifária e controle social”, acrescentou.
Para auxiliar os municípios associados no enfrentamento deste novo cenário imposto pela Lei 14.026/20, a Assemae prepara uma agenda de atividades a serem efetuadas no segundo semestre deste ano. Conforme esclareceu o secretário executivo da entidade, Francisco Lopes, o cronograma de ações inclui a realização de eventos online, atendimento de demandas regionais, retomada do Programa Nacional de Assistência Técnica da Assemae, produção de nova publicação sobre experiências exitosas de saneamento municipal, criação de concurso de monografias com ênfase na gestão pública do setor, e a implantação de cursos a distância.
Além de debater o panorama do saneamento no Brasil e as perspectivas para a Assemae, a Assembleia Geral aprovou, por unanimidade, a prestação de contas referente ao exercício de 2019, com a demonstração de receitas e despesas daquele ano. Os associados também foram informados sobre os preparativos do 50º Congresso Nacional de Saneamento da Assemae, previsto para maio de 2022 na cidade de Porto Alegre.
Alteração Estatutária
Durante o evento, os associados também aprovaram, por unanimidade, a alteração nos Artigos 24, 68 e 78 do Estatuto da Assemae, permitindo a realização de Assembleias Ordinárias no formato remoto em situações excepcionais, bem como a prorrogação por mais um ano dos mandatos da Diretoria Nacional, Conselho Fiscal e Diretorias Regionais.
A decisão pela ampliação dos mandatos é resultado do entendimento de que a pandemia de Covid-19 impossibilitaria a realização das tradicionais Assembleias Gerais da Assemae de modo presencial, momento em que os associados costumam contribuir com a troca de experiências para a formação de chapa única.
Com o impasse para a prática de atividades presenciais, os associados optaram por estender o atual mandato e promover a eleição da nova Diretoria apenas em maio de 2022, durante o 50° Congresso Nacional da Assemae.
