A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (15) projeto de lei (PL 322/15) do deputado Luciano Ducci (PSB-PR) que cria a Semana Nacional do Uso Consciente da Água, a ser celebrada, anualmente, na semana de 22 de março, data em que se comemora o Dia Mundial da Água.

A proposta inclui o evento no calendário escolar anual de escolas públicas e privadas, da educação infantil ao ensino médio. Durante a semana, deverão ser realizados seminários e palestras voltados para a conscientização da sociedade sobre a economia de água.

Relator na comissão, o deputado Givaldo Vieira (PT-ES) defendeu a aprovação do projeto. “Se a população não estiver engajada, se o assunto não for debatido nas escolas e nas empresas, se o uso racional da água não for prioridade na agenda de todos, em breve o País enfrentará crises cada vez mais sérias e graves”, alertou Vieira. Ele observou que em 2014 o nível dos reservatórios do sistema Cantareira (SP) chegou a atingir 2,9% de sua capacidade, com transtornos sérios para a população.

Conforme ele, os debates durante a Semana Nacional do Uso Consciente da Água auxiliarão na coleta de dados sobre a qualidade e a disponibilidade da água realizada pelo Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos. O sistema, que é parte da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/97), foi criado para unificar e divulgar as informações sobre o mercado da água no País, de forma a subsidiar políticas públicas de manejo do recurso.

Tramitação
O projeto ainda será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Câmara dos Deputados