A Fundação Nacional da Saúde (Funasa) publicou na quarta-feira, 11 de agosto, a Portaria nº 4.013, que estabelece processo seletivo para o repasse de recursos orçamentários e financeiros aos municípios no âmbito do Programa de Resíduos Sólidos Urbanos. Segundo o documento, são considerados como Resíduos Sólidos Urbanos aqueles gerados em atividades domésticas residenciais - urbanas ou rurais -, de comércios, de órgãos públicos e de serviços públicos de limpeza urbana. 

As inscrições devem ser realizadas por meio da Plataforma +Brasil, a partir da apresentação de propostas de cidades com população de até 50 mil habitantes e que não façam parte de regiões metropolitanas ou Região Integrada de Desenvolvimento (RIDE). Os projetos cadastrados devem ter o valor mínimo de R$250 mil para execução de obras e serviços de engenharia, e de R$ 100 mil para despesas de custeio ou para aquisição de equipamentos. Caso seja enviada mais de uma proposta, apenas a última será considerada.

O prazo para envio da inscrição será de 15 dias úteis a contar da data de publicação da portaria, podendo ser prorrogada.

Acesse a integra da portaria clicando aqui.

Com informações da Funasa

Foto: Arquivo Assemae