No dia 30 de julho, a Câmara de Vereadores de Mogi Mirim, em São Paulo, realizou audiência pública para discutir a importância da gestão municipal no saneamento básico. O debate teve a participação de Silvio José Marques e Neiroberto Silva, ambos diretores da Assemae.
Com a presença de vereadores, gestores e profissionais relacionados ao saneamento básico, a audiência mostrou os aspectos positivos da gestão pública no setor, a exemplo do controle social, maior transparência na aplicação de recursos, prioridade de investimento em regiões carentes e autonomia do poder público. A iniciativa foi proposta pela vereadora Luzia Cristina Côrtes Nogueira (PSB) na intenção de discutir o projeto do prefeito Gustavo Stupp (PDT), que pretende transferir os serviços de água do município a uma empresa privada.
Segundo Silvio Marques, a gestão pública dos serviços municipais de saneamento básico, com qualidade e eficiência, é uma das principais bandeiras da Assemae, que defende a água como direito humano à dignidade e não um produto a ser mercantilizado. “O fortalecimento institucional dos municípios e de seus serviços é a alternativa mais segura para a formatação de políticas de desenvolvimento urbano”, disse.
O diretor da Assemae também comentou a encíclica “Laudato Si”, do Papa Francisco, que reforça a necessidade da gestão pública do setor, além de destacar a tendência mundial de remunicipalização da água. “Em 15 anos, 235 cidades e cerca de 106 milhões de habitantes retomaram a gestão do tratamento e fornecimento de água das mãos de empresas privadas. Entre elas, pequenos municípios de países pobres, mas também grandes capitais como Berlim, Paris ou Buenos Aires”, informou.
Encerrando sua participação, Marques apontou uma série de deficiências decorrentes das Parcerias Público-Privadas (PPP´s) no saneamento básico. “Podemos citar a existência de contratos apenas em médias ou grandes cidades e regiões metropolitanas, onde a possibilidade de lucro é maior; o não atendimento aos locais de difícil execução de obras, como favelas e fundos de vale; aumento real de tarifas; grande dificuldade em instrumentos de controle social; e o incentivo ao consumo de água para aumentar a arrecadação, mesmo com a escassez hídrica.”
Já o diretor Neiroberto Silva, que é ex-presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Mogi Mirim, apresentou uma série de dados técnicos e financeiros sobre a autarquia. Para ele, a gestão pública permite que os resultados dos investimentos sejam revertidos ao próprio poder público, garantindo a participação da sociedade na fiscalização e acompanhamento do trabalho.
De acordo com Neiroberto, se os serviços forem terceirizados em Mogi Mirim haverá um aumento imediato de 9,25% nas tarifas do SAAE. “O gasto com impostos pode chegar a R$ 295,7 milhões em 30 anos. Hoje, a autarquia é isenta de impostos, mas, se passada para terceiros, terá que considerar os tributos incidentes sobre a receita bruta e o lucro, além do imposto de renda”, informou.
A vereadora Luzia Nogueira disse que a audiência foi importante para abrir a discussão. “A possível concessão do SAAE a uma empresa terceirizada é algo que merece grande atenção, porque o processo sai do público em direção ao privado. O que importa é o quanto isso vai custar para a população, por isso, temos que repensar e discutir bastante, evitando que os moradores fiquem prejudicados”.
