Na quinta-feira, 06/08, representantes do segmento municipalista que atuam na gestão de resíduos sólidos participaram de reunião, em Brasília, com os assessores da Subchefia de Assuntos Federativos (SAF), Gilmar Dominici e Valmir Dantas, ambos vinculados à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. O encontro debateu a proposta de acordo setorial para implantação da logística reversa de embalagens em geral.
A reunião teve a participação do presidente da Assemae, Aparecido Hojaij, do secretário executivo da Entidade, Francisco Lopes, e do advogado da Associação Brasileira de Municípios (ABM), Guilherme Aragão, além de gestores de duas das mais importantes capitais brasileiras: São Paulo e Brasília. Estiveram presentes o presidente da Autoridade Municipal de Limpeza Urbana de São Paulo (Amlurb), José Antonio Bacchim, a diretora-geral do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU/DF), Kátia Campos; e o diretor-adjunto do SLU/DF, Silvano Silvério.
A implantação da logística reversa de embalagens está sendo amplamente debatida pelas entidades municipalistas, órgãos estaduais e do setor de saneamento básico, pois considera-se fundamental garantir a correta participação dos municípios no processo. Na reunião, o grupo destacou a preocupação dos municípios com o texto da proposta de acordo setorial, que cita uma série de responsabilidades aos municípios e não define claramente as responsabilidades dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de embalagens.
Sob a coordenação da Assemae, desde junho de 2013 um grupo de trabalho, formado por entidades municipalistas e do setor de saneamento básico, vem debatendo a proposta. O grupo realizou uma série de agendas, propondo alternativas para a construção de uma política pública de logística reversa sem prejuízo aos municípios.
Segundo Aparecido Hojaij, a Assemae irá convocar uma nova reunião do grupo de trabalho nos próximos dias para retomar o debate. “Como diz a lei, os fabricantes e importadores têm a obrigação de encaminhar as embalagens à destinação ambientalmente adequada. Por isso, precisamos garantir o ressarcimento dos municípios caso sejam encarregados pela responsabilidade do setor empresarial”, destacou.
De acordo com Gilmar Dominici, é fundamental ouvir todos os setores da sociedade na construção de políticas públicas que afetam a qualidade de vida nas cidades. “Nós já entendemos que os desafios para implantação da logística reversa de embalagens são enormes. Por essa razão, queremos ser agentes de interlocução no governo federal, buscando o fortalecimento dos municípios”, disse.
Como encaminhamento do encontro, será realizado no dia 22 de setembro um seminário em Brasília para discutir a logística reversa de embalagens e a prorrogação dos prazos destinados à disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos. A ideia é convidar os gestores de resíduos sólidos das capitais brasileiras e lideranças de organizações não governamentais, além de representantes do Ministério do Meio Ambiente e das Cidades.
Entenda o caso
Com o objetivo de enfrentar as consequências sociais, econômicas e ambientais do manejo de resíduos sólidos, a Lei nº 12.305/10 instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), regulamentada pelo Decreto nº 7.404/10. Entre os mecanismos previstos na PNRS estão a coleta seletiva e a logística reversa, consideradas essenciais para promover a inclusão social.
Na tentativa da viabilizar a regulamentação da logística reversa, o Ministério do Meio Ambiente publicou em 2012 o edital de chamamento nº 2/2014, para receber, do setor empresarial interessado, proposta de acordo setorial. Foram enviadas três propostas ao governo, das quais o MMA escolheu aquela apresentada por um grupo de entidades empresariais denominado “Coalizão”. Em seguida, o Ministério realizou a abertura de consulta pública sobre a proposta encaminhada pelo setor empresarial, que recebeu mais de 800 sugestões. Atualmente, o texto da proposta de acordo setorial encontra-se sob a análise técnica e jurídica do MMA.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos estabelece que os municípios sejam responsáveis pela coleta seletiva no âmbito da prestação dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos. Entretanto, a mesma lei também atribui o recolhimento da fração seca dos resíduos ao setor privado, ou seja, ao gerador do produto. A proposta para o acordo setorial não relata como esse processo deve acontecer e contraria diversos dispositivos legais, dentre eles o item no qual se prevê que as ações dos municípios na logística reversa de embalagens em geral “serão devidamente remuneradas” (art. 33, § 7º).
Atuação da Assemae
Na intenção de retomar o debate sobre a gestão dos resíduos sólidos nos municípios, na quarta-feira, 05/08, a Assemae recebeu a visita do assessor da Subchefia de Assuntos Federativos (SAF), Valmir Dantas. Na ocasião, Aparecido Hojaij e Francisco Lopes destacaram a necessidade de incluir os municípios como protagonistas do acordo setorial que prevê a logística reversa de embalagens. Segundo Dantas, o papel da SAF é trabalhar a diversidade e simplificação dos processos. “Não dá para falar de saneamento sem considerar os resíduos sólidos. Assim, vejo com bons olhos a iniciativa de resgatar o debate do assunto no grupo das entidades municipalistas”.
