O presidente da Assemae, Aparecido Hojaij, participou de webinar internacional nesta quinta-feira, 15/10, promovido pela Rede de Vigilância Interamericana de Defesa e Direito à Água (Red Vida). O evento on-line teve como objetivo debater o atual contexto do saneamento básico no Brasil, especialmente as ameaças decorrentes da Lei 14.026/20 para gestão pública do setor.
Na ocasião, Hojaij recordou a trajetória de atuação da Assemae desde 2018, quando se iniciaram as tentativas do Governo Federal para a revisão do marco legal do saneamento básico no Brasil. O presidente destacou as inúmeras ações realizadas pela entidade nesse processo, o que resultou na derrubada de duas Medidas Provisórias (MP 844 e MP 868) sobre o tema.
Com a aprovação do Projeto de Lei 4162/19, que deu origem à atual Lei 14.026/20, a Assemae levou o assunto até o Supremo Tribunal Federal (STF), apresentando a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6583), pela qual esclarece as razões técnicas que tornam a legislação flagrantemente inconstitucional.
Além disso, a Assemae tem se concentrado na articulação junto aos serviços municipais associados, buscando orientá-los acerca do processo de adaptação à nova legislação. Entre os pontos de atenção estão as ameaças da estrutura de regionalização para a autonomia dos municípios, os impactos inerentes à titularidade municipal e a falta de incentivos financeiros direcionados ao setor público.
Segundo Hojaij, a Assemae se solidariza com todos aqueles que lutam pela defesa do saneamento público. “Essa é uma pauta que a Assemae vem travando nos últimos anos aqui no Brasil. Infelizmente, querem transformar o saneamento em um balcão de negócios para satisfazer apenas os interesses do setor privado. Mas nós estaremos sempre à disposição para travarmos essa luta em qualquer trincheira, mostrando que o saneamento deve ser uma política pública de desenvolvimento socioeconômico destinada a todos os indivíduos”, acrescentou.
La Red Vida
A Rede de Vigilância Interamericana de Defesa e Direito à Água (Red Vida) foi criada em agosto de 2003, quando 54 organizações de 16 países das Américas se reuniram em San Salvador para lançar uma campanha hemisférica em defesa da água como bem público e direito humano fundamental.
O movimento é composto por associações de consumidores, organizações de mulheres, ambientalistas, sindicatos, ativistas de direitos humanos, além de organizações religiosas, indígenas e sociais de 17 países das Américas: Argentina, Chile, El Salvador, México, Uruguai, Bolívia, Colômbia, Estados Unidos, Nicarágua, Costa Rica, Guatemala, Panamá, Canadá, Equador, Honduras, Peru e Brasil.
