Atendendo ao disposto no art. 15, §1º, da Resolução CNRH nº 223, de 20 de novembro de 2020, o Relatório de Segurança de Barragens será encaminhado ao Congresso Nacional, às assembleias legislativas, à Câmara Legislativa do Distrito Federal e aos governos Federal, Estaduais e Distrital.

Para subsidiar a apreciação do Plenário do Conselho, a Câmara Técnica de Segurança de Barragens (CTSB/CNRH) emitirá parecer sobre o RSB 2021.  Caso haja recomendações para a melhoria da segurança das obras, será informado às instituições referenciadas acima, até 31 de dezembro de 2022.

O Relatório de Segurança de Barragens 2021 abrange o desenvolvimento das ações dos órgãos responsáveis pela implementação da Política Nacional de Segurança de Barragens no período de 01/01/2021 a 31/12/2021.

Acesso às informações:

1) Clique para acessar o Relatório em formato PDF

2) Clique para fazer o download da Planilha Excel

3) Clique para fazer o download do Espaço do Fiscalizador em formato PDF