A Assemae – Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento vem a público defender a manutenção da estrutura da Funasa – Fundação Nacional de Saúde vinculada ao Ministério da Saúde. Tal defesa é motivada pelo texto constante no documento intitulado “Relatório do Grupo Técnico de Cidades – Relatório Final”, da Comissão de Transição Governamental 2022, divulgado recentemente.
O Sumário Executivo do documento em questão, no item 19 afirma que “O saneamento rural e em pequenos municípios (menos de 50 mil habitantes), cujo orçamento é operado pela Funasa deve ser retomado em novas bases, de acordo com a nova política nacional de saneamento”. Dando continuidade, o Relatório aponta que a Funasa deve transferir suas ações de saneamento rural e nos pequenos municípios para o Ministério das Cidades, o que a Assemae é terminantemente contrária. O que causa grande espanto é a total desconsideração do exímio trabalho que a Funasa executa nos rincões do País, levando saneamento a quem mais precisa.
A Funasa é referência nacional e internacional em todos os projetos que desenvolve, implementa e executa, com indiscutível expertise e corpo técnico altamente qualificado para tanto. É incontável o número de pessoas beneficiadas por todas as ações da Funasa, que tem uma história da qual cada servidor se orgulha de fazer parte. Além disso, a população brasileira agradece cada vez que uma torneira é aberta e a água potável está disponível para uso e consumo por conta do trabalho da Fundação.
Diante dos apontamentos do Relatório, a Assemae ressalta a necessidade de desconsiderar tais possíveis mudanças, pois, certamente, o prejuízo é incalculável para as ações de saneamento. Por outro lado, a Associação considera necessária o fortalecimento institucional da Funasa, visando o cumprimento da meta de universalização do saneamento no Brasil. Recomenda-se, inclusive, a realização de concurso público para provimento de cargos na estrutura da Fundação.
Além disso, após a análise criteriosa do Relatório, Assemae considera que o documento não apresenta qualquer aprimoramento em relação às questões da regionalização do saneamento. Da mesma forma, não há indicativos sobre o acesso a recursos federais pelos serviços públicos municipais de saneamento que não aderirem à regionalização da prestação dos serviços de saneamento, ambas as questões são oriundas da Lei Federal nº 14026/2020.
Importante ressaltar que durante a campanha para a eleição à Presidência da República, a representação do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assumiu o compromisso de aperfeiçoar a Lei Federal nº 14.026/2020, o chamado novo marco do saneamento básico; universalizar os serviços de saneamento básico até 2033; buscar a modicidade tarifária para a população carente; fortalecer as agências reguladoras setoriais; retomar os investimentos oriundos do orçamento da união e de empréstimos do FGTS para ampliar a infraestrutura de saneamento básico do país; discutir os entraves no fornecimento de insumos necessários ao setor; promover o engajamento do setor de saneamento na transição ecológica, energética e na transformação digital. Tais afirmações podem ser conferidas no vídeo disponível no link a seguir https://www.youtube.com/watch?v=PaJWpzrPYuc
A Assemae considera que as propostas constantes no Relatório do Grupo Técnico de Cidades não contemplam, em sua totalidade, os compromissos anunciados durante a campanha eleitoral, ao mesmo tempo em que aguarda a nomeação definitiva ministerial para que os rumos do saneamento sejam traçados a contento.
Frisamos aqui a afirmação do Presidente Eleito de que “Vai acabar as privatizações neste País, e vamos poder provar que as empresas públicas podem mostrar sua rentabilidade”, no dia 13 de dezembro, durante a indicação de Aluízio Mercadante para a presidência do BNDES. Tal fala vai ao encontro à posição da Assemae na defesa dos serviços públicos municipais e nos colocamos à disposição do Governo Federal. Por fim, a Assemae está à disposição do Governo Federal para colaborar no que necessário for rumo à universalização.
Rodopiano Marques Evangelista
Presidente da Assemae
