O presidente da Assemae, Rodopiano Evangelista, foi recebido nesta terça-feira (27/6) pela secretária substituta da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental – SNSA e coordenadora do Novo Marco Legal do Saneamento, Patrícias Areal. Durante o encontro eles debateram sobre os efeitos dos decretos 11.466/23 e 11. 467/23 para os municípios de pequeno e médio porte. Participaram também da reunião o secretário executivo da Assemae, Francisco Lopes, e o coordenador da SNSA, Alexandre Godeiro.

Durante o encontro eles conversaram sobre a importância de se preservar o texto dos dois decretos que destravaram acesso aos recursos públicos para os municípios que ainda não aderiram ao processo de regionalização dos serviços de saneamento básico. Evangelista informou à secretária substituta que a Assemae está preparando a minuta de um projeto de lei propondo ajustes pontuais na lei 14.026/20 que estabeleceu o Marco Legal do Saneamento.

A Assemae quer garantir que mesmo depois de dezembro de 2025, data prevista pelos decretos para que os municípios concluam o processo de regionalização, os municípios que quiserem continuar com a prestação direta dos serviços por empresas saneadoras municipais continuem a ter acesso aos recursos de financiamento público para realização de obras para modernização do setor. “É importante que todos tenham direito de adotar as soluções que melhor atendem suas peculiaridades, com acesso aos recursos públicos, e que não sejam punidos por suas escolhas”, afirma Evangelista.

O presidente da Assemae aproveitou o encontro para convidar Patrícia Areal e Alexandre Godeiro para participarem do 51º Congresso Nacional da Assemae, que acontecerá em setembro no município de Poços de Caldas (MG).