O direito de todas as pessoas à água e ao saneamento básico público conta com mais um importante espaço de luta: no dia 15 de agosto foi lançada no Congresso Nacional a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Saneamento Público, com a participação da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae) e de outras entidades que lutam pelos serviços públicos de saneamento básico no Brasil.
“Nesse espaço democrático nos colocamos à disposição para apresentar propostas e debater os desafios que o saneamento público enfrenta atualmente. Acreditamos que é urgente que o governo federal se posicione diante de sua promessa de campanha de alterar o Marco Regulatório aprovado em 2020. Nós da Assemae estamos trabalhando em uma minuta de alteração dessa legislação, pois acreditamos que não podemos desistir diante das dificuldades impostas pela maioria do congresso”, afirmou o secretário-executivo da Assemae, Francisco Lopes.
Lopes também destacou a importância de que a Frente discuta o papel dos bancos públicos no projeto de fortalecer o saneamento público. “Atualmente, as opções que os bancos públicos oferecem às prefeituras são financiamentos para concessões e parcerias público-privadas. Mas, em vez disso, precisamos de recursos para financiar a gestão das estruturas públicas de saneamento”, completou o secretário executivo.
A Frente iniciou seus trabalhos com a assinatura de 203 parlamentares, entre deputados e senadores, muitos dos quais participaram da solenidade de lançamento, realizado no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). Para o presidente da Frente, deputado Joseildo Ramos (PT-BA), o saneamento básico é o serviço que melhor denuncia a desigualdade de um país. “As Nações Unidas já proclamaram que a água é um direito humano, e vamos trabalhar para que este seja o mandamento neste Congresso Nacional em que temos que lutar contra uma conjuntura bastante desfavorável”, afirmou o deputado.
O secretário-executivo do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (Ondas), Edson Aparecido, destaca que a Frente é um importante espaço de mobilização, organização e articulação dos diversos atores que atuam na defesa do saneamento público. “Acreditamos que os desafios da universalização do direito à água e ao saneamento não se resolverão com a privatização dos serviços”, afirmou Aparecido.
A reestatização de serviços de saneamento privatizados em outros países foi mencionada pela ampla maioria dos (as) parlamentares que prestigiaram o lançamento, como o secretário geral da Frente, deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP), o vice-presidente, deputado Daniel Almeida (PC do B-BA), assim como representantes de diversas entidades como a Federação Nacional dos Urbanitários (FNU/CNU), Federação Regional dos Urbanitários do Nordeste (Frune) e Federação Nacional dos Trabalhadores em Energia, Água e Meio Ambiente (Fenatema). Também estiveram presentes representantes do Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática, Ministério dos Povos Indígenas e da Casa Civil da Presidência da República.
