No dia 20 de setembro, na Sala São Carlos do Cenacon, em Poços de Caldas, foi realizado um evento de grande importância no cenário do saneamento no Brasil: o 51º Congresso Nacional de Saneamento da Assemae (CNSA). O ponto alto da manhã foi o painel de discussão sobre as "Tendências e Debates: Norma de referência para as condições de governança para as Agências Reguladoras".

O debate foi moderado por Jean Louis Silveira, Presidente da Regional Rio de Janeiro da Assemae e Diretor-presidente do SAAETRI de Três Rios, no Rio de Janeiro. Sua vasta experiência no setor de saneamento assegurou um debate qualificado e enriquecedor sobre as condições de governança necessárias para as Agências Reguladoras, que desempenham um papel crucial na gestão do saneamento básico em todo o país.

No evento, especialistas, gestores públicos e representantes do setor tiveram a oportunidade de trocar ideias, discutir desafios e tendências, visando promover melhorias significativas na prestação de serviços de saneamento. Silveira destacou a importância do debate, ressaltando que o assunto gera algumas discordâncias entre os órgãos fiscalizadores, agências reguladoras e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). “No entanto, enfatizou que o principal beneficiado é o Saneamento Nacional como um todo”, enfatiza

Demétrius Jung Gonzalez, Diretor-Geral da Agesan-RS, abordou de forma descontraída as funções da governança, destacando o triângulo da governança e a participação da sociedade, a necessidade de fiscalizações periódicas e a importância de recursos financeiros por meio de subsídios, taxas e tarifas.

Os palestrantes também mencionaram as dificuldades enfrentadas pelas agências reguladoras na composição de equipes com técnicos capacitados e diretores de regulação qualificados.

Alexandre Araújo Godeiro Carlos, coordenador de Diretriz Regulatórias no Departamento de Cooperação Técnica da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental no Ministério das Cidades, discorreu sobre o saneamento básico no Brasil, com base na Lei 11.445, conhecida como Marco Legal do Saneamento. Ele destacou atualizações na lei e decretos subsequentes.

O representante do Ministério das Cidades levantou a questão: "Precisamos de Agências Municipais?" e discutiu a diversidade do Brasil, bem como as novas atribuições destinadas à ANA. Destacou ainda uma consulta pública da ANA para aprimorar a norma de referência sobre governança regulatória no saneamento básico.

No sentido de promover a transparência e a participação da sociedade, em 15 de setembro, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) deu início ao período de consulta pública, marcando a Consulta Pública nº 06/2023. Esta iniciativa tem como objetivo colher contribuições da população para aprimorar a norma de referência (NR) sobre as práticas de governança regulatória que serão aplicadas pelas entidades reguladoras infranacionais (ERIs) no âmbito do saneamento básico. As sugestões poderão ser submetidas até as 8h do dia 30 de outubro, uma segunda-feira, através do Sistema de Participação Social da ANA.

Para facilitar a participação da sociedade, a ANA disponibilizou o Relatório de Análise de Impacto Regulatório (RAIR) sobre o tema da Consulta Pública nº 06/2023, bem como a minuta da futura norma de referência. Essa consulta é fundamental para garantir que as práticas de governança nas ERIs sejam eficazes e alinhadas com as necessidades da população.

A proposta de NR aborda as práticas de governança nas entidades reguladoras infranacionais, que desempenham um papel crucial na regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico. Estas práticas englobam procedimentos e mecanismos que regulamentam sua atuação, estrutura administrativa e processo decisório.

É importante notar que, conforme destacado pelo representante do Ministério das Cidades, o governo federal não deseja que ocorra um aumento nos custos das agências reguladoras. Portanto, a consulta pública é uma ferramenta essencial para equilibrar as políticas regulatórias no setor de saneamento básico, considerando tanto a eficiência como a responsabilidade financeira.

Este congresso é de extrema importância, pois o saneamento básico é fundamental para a qualidade de vida da população e o desenvolvimento sustentável do Brasil. O 51º Congresso Nacional de Saneamento da Assemae continua a ser um espaço de aprendizado e colaboração, reunindo pessoas comprometidas em encontrar soluções para os desafios do saneamento no país, buscando sempre garantir o acesso universal a serviços de qualidade.