O Conselho das Cidades (ConCidades), que integra a estrutura do Ministério da Cidades teve as atividades retomadas na segunda-feira (6), em Brasília. Ele estava inativo desde 2017. Durante a abertura da 6ª Reunião Extraordinária do ConCidades, o ministro das Cidades e, também, presidente do colegiado, Jader Filho, disse que é importante ouvir e discutir, mesmo que as ideias sejam divergentes.

Para ele, a democracia é feita de debates. "Nós vamos debater, ouvir, discutir e, juntos, eu tenho a convicção de que vamos encontrar as soluções dos problemas que cada um de vocês e todos nós temos na nossa cidade, seja na área da mobilidade, do saneamento, nas nossas periferias ou na habitação”.

No colegiado, os representantes da sociedade civil organizada e do poder público nas três esferas participam do processo de tomada de decisão sobre as políticas executadas pelo ministério, e acompanham a execução da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU).

O secretário Nacional de Participação Social da Secretária Geral da Presidência da República, Renato Simões, destacou que essa é a cara do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Simões fez um balanço do que já foi feito desde janeiro deste ano, referente à participação popular.

“Essa nova fase da participação social chega agora no fim do ano com os conselhos nacionais praticamente todos recompostos e ainda faltam alguns; com 17 conferências nacionais convocadas até julho de 2024; com a retomada do PPA Participativo e o debate sobre a participação social no Orçamento; com a criação de uma plataforma digital potente - o Brasil Participativo - para integrar toda essa participação e, principalmente, com a política pública com participação social na ponta”, enumerou.

O que é o ConCidades

Criado em 2004, no primeiro governo Lula, o ConCidades é um órgão colegiado, com poder consultivo e deliberativo. O objetivo das negociações é o desenvolvimento das cidades de forma sustentável nas áreas de habitação, saneamento ambiental, transporte, mobilidade urbana e planejamento territorial.

Para a secretária-executiva do conselho e que representa o setor público dentro da instituição, Fabíola Barros Carneiro, é importante a gestão democrática das cidades brasileiras. “[O ConCidades] busca garantir uma reconstrução participativa por meio de seus membros entre os públicos e privados, empregados e empregadores, academia, profissionais e movimentos sociais”, salientou.

É nesse espaço plural eclético, multidisciplinar e diverso, em perspectivas e expectativas, que o propósito de concatenar todas as ideias e experiências se concentra em um único objetivo: transformar as cidades em um espaço melhor para todos”, explicou Fabíola. Ela apontou que, nesta quinta gestão do conselho, o grande desafio será a diminuição da desigualdade socio-territorial em ambientes de cidades inteligentes e que devem ser resilientes a mudanças climáticas.

Na cerimônia de abertura da reunião, a coordenadora-geral da Central dos Movimentos Populares (CMP), Neide de Jesus Carvalho puxou o coro pedindo “Reforma Urbana agora.” Em seu discurso, ela fez um chamamento dos conselheiros para o debate. “A gente quer de volta a nossa casa e nossas reuniões. Nosso espaço tem que ser lá no centro das políticas, que é no nosso ministério. Então, companheirada dos movimentos sociais, do poder público, desse grande ministério, desse conselho e do Brasil: vamos à luta! Na volta do conselho, vamos reconstruir as políticas sociais urbanas que foram destruídas durante tão pouco tempo. Viva a luta do campo! Viva a luta da cidade! Viva a reforma urbana. Viva o Conselho das Cidades!”

“É dentro da academia, das universidades, que a gente aprende. O técnico é muito importante e primordial na elaboração, construção e formatação das políticas sociais. Mas, se não tiver a cultura, a humildade e a fraternidade de saber ouvir o popular, nós não vamos conseguir construir cidades justas, inclusivas e sustentáveis, nem tornar nosso país realmente democrático”, salientou Neide.

As reuniões que marcam a retomada do ConCidades serão realizadas durante três dias, em Brasília, e poderão ser acompanhadas no canal do Youtube do Ministério das Cidades. As discussões do colegiado também serão preparatórias da 6ª Conferência Nacional das Cidades no próximo ano, em data a ser definida.

Atuação da Assemae

O ConCidades, do qual a Assemae faz parte, é um órgão colegiado que reúne representantes do poder público, da sociedade civil e do setor empresarial para debater e propor diretrizes para o desenvolvimento urbano sustentável.

Desde a sua criação, o ConCidades tem sido um espaço de diálogo democrático e de troca de experiências entre os diferentes atores envolvidos na gestão das cidades. Entre suas principais atribuições estão a elaboração de propostas e recomendações para a implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, bem como a formulação de diretrizes para a aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano (FNDU).

Em sua estrutura, o ConCidades é composto por um Plenário Nacional, que reúne todas as entidades representativas dos diferentes segmentos, e por fóruns estaduais, distrital e municipais, que promovem a participação regionalizada. Essa estrutura descentralizada permite que as discussões sejam mais próximas da realidade local, considerando as particularidades e necessidades de cada região.

A Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae) desempenhou um papel importante na defesa da reativação do Conselho e na promoção da participação dos prestadores públicos de saneamento no debate sobre a agenda urbana.

De acordo com o presidente da Assemae, Rodopiano Marques Evangelista, “a Associação é uma entidade que representa os serviços municipais de saneamento básico em todo o país, buscando defender os interesses dos municípios e promover a universalização do acesso aos serviços de água e esgoto. Sua participação no ConCidades reforça a importância do setor de saneamento na agenda urbana e na busca por soluções sustentáveis para os desafios das cidades”.

O secretário executivo da Assemae, Francisco dos Santos Lopes, acredita que com a retomada das atividades do ConCidades as discussões e propostas relacionadas ao desenvolvimento urbano e à política de saneamento ganhem um espaço ainda maior de debate e participação. “A participação ativa da Assemae e de outras entidades representativas fortalece a busca por soluções integradas e sustentáveis, contribuindo para a construção de cidades mais inclusivas, resilientes e ambientalmente responsáveis”.

É fundamental que a sociedade civil, os gestores públicos e outros atores envolvidos no debate urbano estejam engajados e participem das instâncias do ConCidades, contribuindo com suas experiências e conhecimentos para o desenvolvimento de políticas públicas eficientes e voltadas para o interesse coletivo.

Fontes: Ministério das Cidades e Agência Brasil