O seminário realizado na tarde do dia 7 de dezembro teve início com o tema “A retomada dos investimentos públicos para o setor e a relação Interfederativa”, abordado por Helena Silva, Gerente de Projetos da Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República, e pelo presidente da Assemae, Rodopiano Marques Evangelista.
Helena falou aos presentes sobre os recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) destinados para o saneamento. "Foram recebidas mais de quatro mil propostas dos municípios, totalizando R$ 105 bilhões em solicitações de recursos para investimento no saneamento municipal". Helena deu continuidade lembrando que há mais de 10 anos não havia seleção pública para o setor de saneamento e que, em breve, os proponentes serão convocados para dar continuidade ao processo de seleção. Por sua vez, Rodopiano declarou estar vendo com bons olhos a iniciativa do Governo Federal, que atende às demandas dos associados da Assemae, representando o fortalecimento dos serviços públicos municipais.
O segundo momento do seminário foi marcado pela participação do deputado federal Joseildo Ramos. Ao tratar sobre “O papel dos Estados e dos Municípios na busca da universalização”, o parlamentar foi enfático ao dizer que os supostos investimentos privados em saneamento não estão acontecendo e que, na realidade, a iniciativa privada busca recursos em bancos públicos, consistindo em uma distorção. Ramos citou o caso da capital amazonense, Manaus, que tem o saneamento prestado por empresa privada há mais de 20 anos e que ele pessoalmente conheceu a triste realidade do local, constatando a falta do investimento prometido e o absurdo índice de perdas acima de 70%.
Já na contramão do exemplo do Norte do País, Caxias do Sul (RS), representada pelo diretor-presidente da autarquia Gilberto Meletti, apresentou aos participantes o trabalho de excelência executado no município. Segundo Meletti, que também é vice-presidente da Assemae, a autarquia conta com investimento vultuoso, com recursos próprios, no esgotamento sanitário e mais de R$ 30 milhões para dobrar o tratamento de água. Com esses números, na visão de Meletti, não há motivo para aderir ao arranjo regional que retira totalmente a autonomia do município, pois já faz o dever de casa.
O terceiro tema do seminário foi “Os desafios regulatórios do setor e a constituição da ARIS BA”, sob a coordenação de Pedro Silva Muniz, Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Valença (BA). De acordo com Pedro, o seminário foi importante, pois tratou sobre os investimentos essenciais para os serviços municipais, além de abordar a criação da ARIS BA e a importância para o fortalecimento do SAAE de Valença.
Alexandre Anderáos, Superintendente Adjunto de Regulação de Saneamento Básico da Agência Nacional de Águas – ANA, afirmou que o papel da ANA não é substituir as agências infranacionais, assim como não deverá atuar diretamente na regulação dos serviços na ponta. Anderáos citou que já foram editadas três normas de referência: A Norma de Referência nº 1, referente aos serviços de resíduos sólidos, a Norma de Referência nº 2, que dispõe sobre a padronização dos aditivos aos contratos de programas e concessões, e a Norma de Referência nº 3, que dispõe sobre a indenização de investimentos. Além disso, há mais quatro normas em fase de finalização. O representante da ANA declarou que iniciativas como a ARIS BA, via consórcio intermunicipal, são uma boa estratégia.
Airton Alves Ferraz, Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itapetinga (BA), destacou o esforço que o seu serviço municipal vem fazendo em busca da universalização e que a tarifa justa é um desafio, além de trabalhar para que a ARIS BA se torne realidade o mais breve possível.
O anfitrião do evento, Francisco de Assis Alves de Brito, Presidente da Assemae Regional Nordeste I e Diretor do SAAE de Alagoinhas (BA), encerrou as palestras destacando o compromisso da atual gestão municipal com a melhoria dos serviços e a busca de investimentos. Ele destacou que, em sua percepção, a privatização dos serviços não se mostra resolutiva, principalmente nas áreas periféricas e nos pequenos municípios, que representam a maior parte do país. Portanto, não podemos prescindir de serviços públicos municipais eficientes.
Com relação à ARIS BA, que está em fase de conclusão, Brito lembra que esta é uma meta da Regional, juntamente com a Assemae Nacional, visando atender à legislação e, mais principalmente, dar sustentabilidade aos serviços e possibilitar os investimentos públicos. Brito agradeceu ao presidente Rodopiano pela confiança na indicação de receber a reunião do Conselho Diretor Nacional, juntamente com o Seminário, na capital baiana.
