A resolução do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) que estabelece as prioridades do Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) foi publicada no Diário Oficial da União em 17 de agosto. O documento servirá para orientar órgãos e entidades do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos na elaboração dos planos plurianuais federal, dos estados e do Distrito Federal, para o período entre 2016 e 2019.
O documento classifica as prioridades de ações previstas no plano como continuada – para os casos em que são realizadas de modo contínuo e permanente; projeto – para as operações limitadas no tempo – e diretriz/estratégia – para indicar a forma como serão implementados os planos, programas, ações continuadas ou projetos.
Entre as ações previstas e classificadas estão as de apoio à criação de novos comitês de bacia e de fortalecimento dos comitês já existentes; de ampliação do cadastro de usos e usuários de recursos hídricos, além das de estruturação, ampliação e manutenção da rede hidrometeorológica e da rede hidrogeológica nacional.
A resolução classifica, também em termos de prioridade, ações relativas à elaboração de planos de recursos hídricos; à implantação da cobrança pelo uso de recursos hídricos nas bacias e as de apoio ao desenvolvimento e difusão de tecnologia, que inclui a tecnologia social a ser adotada para a gestão desses recursos.
Outras prioridades classificadas pelo conselho envolvem avaliação e mapeamento de áreas vulneráveis a eventos extremos; desenvolvimento dos mecanismos de pagamento por serviços ambientais, com foco na conservação de águas de bacias hidrográficas; recuperação e conservação de bacias hidrográficas em áreas urbanas e rurais, além da articulação da Política Nacional de Recursos Hídricos com políticas, planos e programas governamentais que orientam os setores que utilizam recursos hídricos.
Em maio deste ano, a Assemae foi eleita como titular do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, representando o segmento dos prestadores de serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Fonte: Rede Brasil Atual
