Na tarde do dia 17 de fevereiro de 2025, a promotora Tarcila Gomes, integrante do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), recebeu a diretoria da Assemae para tratar sobre saneamento básico, em especial, a universalização e a regionalização dos serviços.

Tarcila apresentou o CNMP aos presentes e destacou que o órgão é responsável pelo alinhamento, integração e unificação das orientações do Ministério Público no tocante ao meio ambiente e, no caso, saneamento básico. No entanto, ressaltou que tais diretrizes não tiram a autoridade do MP, que lida cotidianamente com as questões ligadas às especificidades locais.

O presidente da Assemae, Rodopiano Marques Evangelista, destacou o compromisso da Assemae com a universalização do saneamento. Contudo, lembrou que, desde a edição da Lei Federal 14.026/2020, a implementação da regionalização vem preocupando os prestadores de serviços públicos municipais pela forma como está sendo implementada.

Já o vice-presidente da Assemae, Manuelito Magalhães Jr., destacou o exemplo da Sanasa Campinas – SP, da qual é presidente, que atende a população com regularidade e qualidade: 99,95% da população é atendida com abastecimento de água, 97% com coleta e tratamento de esgoto, e a Sanasa está produzindo água de reuso com 99% de pureza. Sobre a regionalização, Manuelito afirma que, para os prestadores municipais que já cumpriram a meta ou estão em vias de cumpri-la, a regionalização não pode atrapalhar o princípio da universalização. E não faz sentido esses prestadores perderem acesso a recursos federais e financiamentos. A lei deveria abrir a possibilidade de continuar prestando serviços para aqueles que já universalizaram ou têm metas para isso.

Ao final, a Assemae se comprometeu a disponibilizar dados relevantes para dar conhecimento ao CNMP sobre a prestação direta e a regionalização.