A primeira mesa-redonda do 53º Congresso Nacional de Saneamento da Assemae, realizada no dia 23 de junho de 2025, teve como tema as normas de referência da ANA, abordando as perspectivas e os desafios para sua implementação. Participaram do debate o diretor financeiro da Assemae, Aparecido Hojaij; o vice-presidente da entidade, Gustavo Arthur; o advogado Marlon Barbosa; e Alexandre Anderáos, superintendente adjunto de Regulação de Saneamento Básico da ANA.

Anderáos destacou os desafios da regulação do saneamento no Brasil, como a fragmentação das responsabilidades e a ausência de padrões mínimos nos processos regulatórios. Ressaltou que cerca de 1.400 municípios ainda podem não contar com qualquer tipo de regulação para os serviços de saneamento básico. Comentou também sobre as 12 normas já publicadas pela ANA, enfatizando sua relevância para a padronização e o fortalecimento do setor.

Na sequência, o advogado Marlon Barbosa apresentou uma análise sociológica sobre os elementos para a adesão normativa, com foco empírico na elaboração da Norma de Referência ANA nº 01/2021, que trata do regime, da estrutura e dos parâmetros de cobrança pela prestação dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos (SMRSU).

Encerrando a mesa, Gustavo Arthur ressaltou a importância da capacitação dos operadores e abordou os principais desafios e perspectivas enfrentados pelos municípios diante das normas de referência da ANA. “O sucesso depende de engajamento, qualificação e articulação com as agências reguladoras e a sociedade”, concluiu.

O 53º Congresso Nacional de Saneamento da Assemae (CNSA) segue até o dia 27 de junho, com debates sobre diversos aspectos da gestão do setor, como tratamento de água e esgoto, gestão de resíduos sólidos, planejamento, política tarifária, controle de perdas, regulação, controle social, entre outros temas relevantes.