O Minicurso 1 – Contratação Compartilhada foi realizado durante o 53º Congresso Nacional de Saneamento da Assemae (CNSA), no dia 23 de junho, Caldas Novas (GO). A atividade foi aberta aos inscriotos no evento, reafirmando o compromisso da Assemae com a qualificação de gestores e profissionais que atuam nos serviços públicos de saneamento em todo o país.

A capacitação foi conduzida por Alice Augusta de Macedo, integrante da equipe do SAAE de Pimenta (MG), e abordou uma das estratégias mais promissoras da administração pública contemporânea: a contratação compartilhada.

O que é Contratação Compartilhada?

Trata-se de uma prática que permite a união de diferentes órgãos ou entidades públicas para realizar compras ou contratar serviços de forma conjunta. Essa abordagem visa otimizar processos, reduzir custos e aumentar a eficiência das contratações públicas, promovendo o uso mais racional e estratégico dos recursos públicos.

Durante o minicurso, foram apresentados diferentes modelos de contratação compartilhada, entre eles:

• Licitação Conjunta: elaboração de um único edital para atender a múltiplos entes públicos, promovendo economia de tempo e recursos;
• Ata de Registro de Preços Compartilhada: permite que órgãos não participantes da licitação original possam aderir posteriormente, como “caronas”, aproveitando as condições previamente estabelecidas;
• Contratação por Consórcio Público: regulamentada pela Lei nº 11.107/2005, possibilita a formalização de consórcios entre entes federativos para contratações de interesse comum, com divisão de responsabilidades administrativas, operacionais e financeiras.

Governança mais eficiente e sustentável

O minicurso destacou as vantagens da contratualização compartilhada, com ênfase na melhoria da gestão pública. A prática contribui para uma administração mais eficaz, baseada no aproveitamento inteligente dos recursos disponíveis. Além disso, reforça a importância de contratações planejadas, transparentes e orientadas a resultados — pilares essenciais para o fortalecimento do Estado.

A adoção de modelos colaborativos de contratação também favorece uma governança mais sustentável, capaz de antecipar, implementar, monitorar e avaliar políticas públicas de forma integrada e flexível.