Celebrado em 27 de agosto, o Dia da Limpeza Urbana foi criado para conscientizar a população sobre a importância de manter as cidades ecologicamente equilibradas. Nesta data, a Assemae reafirma seu compromisso com os serviços municipais de limpeza urbana, buscando a qualidade na gestão dos resíduos sólidos.

A comemoração faz parte do calendário ecológico nacional e destaca o espaço urbano limpo como instrumento de cidadania e dignidade. Segundo o artigo 225 da Constituição Federal, o meio ambiente equilibrado é um direito e bem de uso comum do povo, que contribui para a qualidade de vida da população.

O presidente da Assemae, Aparecido Hojaij, ressalta alguns desafios atuais do setor, como a logística reversa de embalagens em geral e a disposição final dos rejeitos em aterros sanitários. “Atualmente, o Brasil é o 5º maior gerador de resíduos do mundo, por isso, a necessidade de avançar na gestão e conscientização da sociedade. Precisamos garantir o comprometimento da União e dos estados junto aos municípios, unindo esforços para a construção de um ambiente mais saudável”.

De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (lei nº 12.305/10), a gestão dos resíduos deve acontecer sob a premissa do desenvolvimento sustentável, incorporando as dimensões política, econômica, ambiental, cultural e social. A lei inova ao estabelecer uma ordem de prioridade ao gerenciamento de resíduos sólidos, marcada pelo incentivo à reciclagem, reutilização dos resíduos e destinação ambientalmente adequada dos rejeitos.

O marco regulatório é fruto de um longo processo de debate, que teve a participação de diversos segmentos sociais, incluindo o poder público, universidades, setor produtivo e entidades civis. A lei também assegura a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, que define as atribuições dos fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos.

Entre os mecanismos previstos na Política estão a coleta seletiva e a logística reversa, consideradas essenciais para promover a inclusão social. Por meio desses instrumentos, é possível viabilizar a coleta e devolução de determinados resíduos sólidos ao setor produtivo responsável. Dessa forma, os resíduos anteriormente descartados podem ser reaproveitados pelo próprio fabricante ou em outros ciclos produtivos.

A implantação da logística reversa de embalagens está sendo amplamente debatida pela Assemae, entidades municipalistas e do setor de saneamento básico, pois considera-se fundamental garantir a correta participação dos municípios nesse processo. Outra temática importante aos municípios refere-se à disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, conforme projeto de lei 425/2014, aprovado pelo Senado. A Assemae defende a prorrogação dos prazos de forma escalonada, levando em consideração o número de habitantes dos municípios.