A Câmara dos Deputados lançou no dia 01º de outubro a Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Resíduos Sólidos. O grupo trabalha a efetiva aplicação da Lei 12.305/10, que propõe a prática de hábitos de consumo sustentável e contém instrumentos para propiciar um ambiente mais saudável nos municípios.

Coordenado pelo deputado Victor Mendes (PV/MA), a Frente é formada por 222 integrantes e pretende debater temáticas como a adoção da logística reversa nos municípios, os planos de gerenciamento, a inclusão social de catadores, além da destinação final ambientalmente adequada dos rejeitos. “A ideia é promover a articulação entre as diversas esferas de governo, sociedade e segmentos interessados, contribuindo para eliminar eventuais gargalos que têm impedido a aplicação desse importante instrumento de política ambiental”, explica Mendes.

De acordo com o deputado, o colegiado buscará alternativas que possam tirar a lei do papel, incluindo o debate sobre o prazo para os municípios implantarem a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, ou seja, acabar com os lixões. “Mais prazo não vai resolver. Por outro lado, também não é justo que os prefeitos municipais comecem a ser penalizados por ações de improbidade, como está sendo feito em vários casos”, avalia.

O presidente da Assemae, Aparecido Hojaij, considera importante a criação da Frente para garantir o avanço da gestão de resíduos sólidos e da limpeza urbana no Brasil. “Já somos o 5º gerador de resíduos sólidos do mundo, por isso, a necessidade de unir esforços na construção de municípios ambientalmente mais sustentáveis”.

Destinação adequada

No ano passado, o Congresso chegou a prorrogar o prazo para a destinação adequada dos rejeitos, entretanto, a presidente Dilma Rousseff vetou o dispositivo por considerar que ele feria o interesse público. Em nova tentativa, o Senado aprovou e encaminhou para a Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2289/15, que estabelece os prazos da destinação de forma escalonada, conforme o tamanho da população dos municípios.

Tal prorrogação de prazos vem sendo amplamente debatida pela Assemae, que já argumentou sobre o tema durante audiência pública no Senado, em dezembro de 2014. Na ocasião, a entidade destacou que cada município possui uma realidade socioeconômica diferente, por isso, a importância de considerar fatores como a quantidade de habitantes.

Logística reversa

A logística reversa também faz parte da Política Nacional de Resíduos Sólidos. O assunto é pauta dos municípios, especialmente quando se trata da proposta de acordo setorial que pretende implantar a logística reversa de embalagens em geral.

Sob a coordenação da Assemae, várias entidades municipalistas e do setor de saneamento básico estão mobilizadas desde 2013, buscando garantir a correta participação dos municípios no referido acordo setorial. Segundo as entidades, a proposta colocada em consulta pública prevê uma série de responsabilidades aos municípios e não define claramente as obrigações dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de embalagens.

Com informações da Câmara