Os participantes do XVII Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (XVII Encob) tomaram conhecimento na terça-feira (06/10) de duas importantes ações do Ministério do Meio Ambiente (MMA) em andamento, que possuem interlocução com o tema do encontro. O evento acontece até a sexta-feira (09/10), na cidade de Caldas Novas (GO), buscando debater a gestão integrada dos recursos hídricos como o melhor caminho para preservação das águas.
REVISÃO DO PNRH
A primeira ação diz respeito à revisão das prioridades do Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) para 2016-2019. Quem falou sobre esse assunto no evento foi o secretário substituto de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Marcelo Medeiros.
O PNRH, aprovado pela Resolução 58, de 30 de janeiro de 2006, do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), é instrumento estratégico para orientar a implantação da Política Nacional de Recursos Hídricos e a atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos (Singreh).
O Brasil foi o primeiro país das Américas a ter um Plano Nacional de Recursos Hídricos que foi elaborado de forma participativa envolvendo mais de 7 mil pessoas que atuam na gestão hídrica no país. O documento traz informações sobre disponibilidade e qualidade das águas no País, até o ano de 2020, além de indicar meios para que os vários usos do recurso natural possam ser atendidos de forma satisfatória.
AVANÇOS
A revisão do plano objetiva avaliar avanços e desafios dos últimos anos de sua implantação (2012-2015), com adequações e correções necessárias para o planejamento nacional da gestão dos recursos hídricos. A primeira revisão do Plano aconteceu em 2011 e definiu, entre seus programas e respectivos subprogramas, 22 prioridades para o período de 2012-2015.
Nessa primeira etapa, estão sendo distribuídos questionários para consulta aos membros dos espaços colegiados de recursos hídricos sobre a importância dessas prioridades para o próximo ciclo do plano (2016-2019). As próximas etapas incluem uma consulta abertas a toda sociedade e a validação do documento pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH).
Para o secretário Marcelo Medeiros, a revisão permite projetar o futuro dentro dos cenários possíveis. “É uma oportunidade para revermos as prioridades. Se a ação continua, se já foi superada ou se deve ser modificada”, explicou.
EDITAL
A segunda ação do MMA divulgada no Encob foi o Edital FNMA 01/2015 – Recuperação de Áreas de Preservação Permanente para a Produção de Água, laçado pelo Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), no dia 22 de setembro. Quem falou sobre o assunto no evento foi à diretora do FNMA, Ana Beatriz Oliveira.
O edital visa promover a seleção de propostas que receberão recursos financeiros, não reembolsáveis, para realização de ações de recuperação florestal em áreas de preservação permanente localizadas em bacias hidrográficas cujos mananciais de superfície contribuam direta, ou indiretamente, para o abastecimento de reservatórios de regiões metropolitanas com alto índice de criticidade hídrica.
RECURSOS
Os recursos do edital, no valor total de R$ 45 milhões, resultam da parceria entre o Ministério do Meio Ambiente, o Ministério da Justiça e a Caixa Econômica Federal (CEF), por intermédio de seus órgãos de fomento e de apoio à gestão dos recursos hídricos no país. São eles: Fundo Nacional do Meio Ambiente/MMA; Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal/SFB; Fundo Nacional sobre Mudança do Clima/MMA; Fundo de Defesa de Direitos Difusos/Ministério da Justiça; Fundo Socioambiental Caixa/CEF; e Agência Nacional das Águas (ANA).
As propostas deverão ser apresentadas no Sistema de Convênios do Governo Federal (Siconv) até 8 de novembro próximo. O edital com todas as informações, critérios e procedimentos pode ser consultado nos site do MMA e do FNMA. Segundo Ana Beatriz, a ideia é não pulverizar recursos pelo país, mas sim trabalhar com projetos estruturantes. “É importante lembrar que parte dos recursos viabilizará a assistência técnica para execução do Cadastro Ambiental Rural (CAR)”, afirmou.
A inscrição do imóvel no CAR será considerada pré-requisito para as ações de recuperação. O valor mínimo por proposta deverá ser de R$ 1,5 milhão e o máximo de R$ 3 milhões.
Fonte: MMA
