Em defesa dos serviços municipais de limpeza urbana, a Assemae solicitou ao Ministério do Meio Ambiente nessa quinta-feira, 05/11, a consolidação dos resultados obtidos na consulta pública referente à proposta de acordo setorial da logística reversa de embalagens em geral. O pedido se justifica porque o Comitê Orientador para Implantação de Sistemas de Logística Reversa (Cori) poderá aprovar o texto do referido acordo setorial na sexta-feira, 06/11.

O processo de consulta pública ocorreu de setembro a novembro de 2014 pelo sistema eletrônico do governo federal. Foram recebidas mais de 800 contribuições ao texto do acordo setorial, inclusive, a Assemae e diversas outras entidades apresentaram 35 sugestões para melhor estruturar a proposta.

Entretanto, até agora, o sistema eletrônico não disponibilizou os resultados extraídos da consulta pública, contrariando o artigo 6º da deliberação do Cori nº 01, de 21 de maio de 2012, que prevê a divulgação dos resultados no site do Ministério do Meio Ambiente com ampla publicidade.

A Assemae participou da consulta pública juntamente com as seguintes entidades: Associação Brasileira de Municípios (ABM); Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe); Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – Seção DF (Abes/DF); Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema); Associação Nacional dos Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma); Confederação Nacional de Municípios (CNM); e Frente Nacional de Prefeitos (FNP).

Veja abaixo o ofício da Assemae protocolado no MMA e também a deliberação do Cori. (Anexos)

Foto: DMLU Porto Alegre