Representantes de entidades municipalistas e do setor de saneamento básico estarão reunidos no dia 12 de novembro, em Brasília, para retomar o debate sobre a participação dos municípios na proposta de acordo setorial da logística reversa de embalagens em geral. A reunião será realizada na sede da Assemae, a partir das 14h.

A pauta prevê a avaliação do novo texto do acordo setorial, encaminhado pelo Ministério do Meio Ambiente nos últimos dias, além da elaboração de um plano de atividades para garantir a correta participação dos municípios na proposta em debate.

De acordo com as entidades, o acordo setorial deve assegurar o ressarcimento dos municípios ao desempenharem atividades de logística reversa, definindo claramente as obrigações dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de embalagens. Isso porque a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/10) atribui o recolhimento da fração seca dos resíduos ao setor privado, ou seja, ao gerador do produto.

O encontro faz parte das ações do grupo de trabalho de entidades, coordenado pela Assemae, que analisa a proposta de acordo setorial desde 2013. Foram convidados para a reunião representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Associação Brasileira de Municípios (ABM), Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (ANAMMA), Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), além de gestores dos serviços de limpeza urbana de municípios brasileiros.

Serviço

O que: Reunião de entidades municipalistas sobre logística reversa de embalagens.

Quando: 12 de novembro, às 14h.

Onde: Sede da Assemae, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 05, Bloco F, Brasília – DF.

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