Representantes de entidades municipalistas e ambientalistas participaram de reunião na sede da Assemae, no último dia 12 de novembro, com o objetivo de avaliar a proposta de acordo setorial destinada à logística reversa de embalagens em geral. Na ocasião, os participantes decidiram encaminhar ao Ministério do Meio Ambiente um documento conjunto das entidades para reivindicar a efetiva participação dos municípios na construção dessa política pública.
O texto das entidades descreve as lacunas do acordo setorial, bem como solicita a adequação da proposta aos requisitos exigidos pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) e pelo Edital de Chamamento 02/2012. O grupo requer, ainda, que o governo federal responda ao questionamento dos municípios antes da assinatura do acordo setorial. O documento conjunto foi enviado ao MMA nessa quinta-feira, 19 de novembro.
Na reunião do dia 12, o grupo analisou, preliminarmente, o novo texto da proposta encaminhado pelo governo federal em 04 de novembro de 2015. Apesar das pequenas alterações, o documento continua excluindo os municípios do acordo setorial e privilegia apenas o setor privado e cooperativas de catadores. Além disso, a proposta permanece sem definir, de forma clara, a remuneração dos municípios ao desempenharem atividades de logística reversa, já que o recolhimento da fração seca dos resíduos é uma responsabilidade do setor privado, ou seja, do gerador do produto, conforme assegura a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/10).
De acordo com a diretora-geral do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU/DF) e coordenadora da câmara técnica de resíduos sólidos da Abes, Heliana Kátia Campos, a proposta apresenta deficiências na elaboração das metas e também prioriza uma quantidade reduzida de municípios. “O acordo setorial parece desconhecer a diversidade brasileira de pequenos municípios, pois quer priorizar apenas as 12 capitais que sediaram jogos da Copa do Mundo. Existe a ausência de critérios claros e pouca representatividade para a escolha dessas grandes cidades”.
Segundo o presidente da Assemae, Aparecido Hojaij, os mais de cinco mil municípios brasileiros não podem ser excluídos das decisões que impactam diretamente o dia a dia das cidades. “As políticas públicas devem assegurar o protagonismo dos serviços municipais de limpeza urbana. Por isso, estamos unindo forças para que a participação do ente federal municipal seja viabilizada em um processo do qual ele é titular”.
Participaram da reunião na Assemae os seguintes especialistas: Silvio José Marques (Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento – Assemae), Francisco dos Santos Lopes (Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento – Assemae), Paulo Miotta (Frente Nacional de Prefeitos - FNP), Heliana Kátia Campos (Serviço Municipal de Limpeza Urbana do Distrito Federal – SLU/DF), Odair Luiz Segantini (Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais – Abrelpe), Igor Ribas Brandão (Universidade de Brasília - UnB), Priscila Álvares (Confederação Nacional de Municípios - CNM), Andreia Portugal (Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – Abes/Seção DF), Maria Fernanda Barbosa (Serviço Municipal de Limpeza Urbana do Distrito Federal – SLU/DF), Helder Naves Torres (Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente - ANAMMA), Guilherme Aragão (Associação Brasileira de Municípios - ABM), e Albino Rodrigues Alvarez (Observatório da Política Nacional de Resíduos Sólidos).
Confira abaixo o documento apresentado pelas entidades (anexos).
