Para debater os desafios do saneamento básico na vertente municipalista, representantes da Assemae participaram em Cuiabá (MT) do IV Fórum Municípios & Soluções, uma realização do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE/MT), que ocorreu nos dias 25 e 26 de novembro.
Como palestrante do primeiro painel, o presidente da Assemae, Aparecido Hojaij, destacou o déficit nos investimentos de saneamento básico e a necessidade de garantir a sustentabilidade econômico-financeira dos serviços municipais. Segundo ele, a maioria dos pequenos municípios enfrenta dificuldades para o investimento no setor, pois existe a carência de um modelo tarifário que viabilize o desenvolvimento econômico dos serviços municipais.
Na prática, a arrecadação das autarquias só cobre as despesas de manutenção do serviço, o que impossibilita o investimento em obras, capacitação e inovação tecnológica. “Preocupada com essa realidade, a Assemae promoverá em 2016 um amplo projeto que prevê o desenvolvimento de metodologia para avaliação das tarifas dos serviços municipais de saneamento básico, além da construção de banco de dados tarifário”, informou Hojaij.
O Fórum teve, ainda, a participação do diretor de Assistência aos Municípios, Alessandro Tetzner, que também é gerente de Gestão da Qualidade da Sanasa de Campinas (SP). Ele apresentou as boas práticas no abastecimento de água da cidade paulista, uma referência nacional na redução de perdas com políticas de monitoração e racionalização do uso da água. Na sequência, o prefeito de Rondonópolis (MT), Percival Muniz, falou sobre a universalização dos serviços de água e esgoto em seu município, que saltou de 26% de tratamento e coleta de esgoto no final de 2012 para mais de 70% esse ano. Em relação à água, seis novos poços já foram perfurados, com produção total de mais de 180 litros por segundo.
O consultor jurídico da Assemae, Ivo Gico Junior, participou do painel que debateu a regulação do saneamento básico, relatando os aspectos legais para a eficiência dos serviços. Em seguida, o sócio individual da Assemae e assessor jurídico do Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná (CISPAR), Marlon Barbosa, abordou as experiências exitosas na gestão dos serviços municipais de saneamento que integram o consórcio.
Para o presidente do TCE-MT, Waldir Teis, "é urgente a necessidade dos municípios se adequarem às Leis nº 11.445/2007 e nº 12.305/2010. Outra prioridade é que os gestores tenham consciência da importância do que deve ser feito, uma vez que as dificuldades existem, mas elas não podem paralisar e devem ser vistas como desafios aos quais é preciso encontrar soluções e este é o objetivo do evento".
O Fórum Municípios & Soluções é um projeto do TCE/MT iniciado em 2014. O evento já abordou temas como o aumento de receitas próprias, sistema público de saúde e diagnóstico do ensino nas escolas de Mato Grosso.
Fotos: TCE Mato Grosso
