Numa cerimônia concorrida, o ministro das Cidades, Gilberto Kassab, lançou oficialmente a 6ª Conferência Nacional das Cidades (CNC), no auditório do Ministério. Sob a temática “A Função Social da Cidade e da Propriedade” e, com o lema “Cidades Inclusivas, Participativas e Socialmente Justas”, a Conferência será realizada em Brasília, de 5 a 9 de junho de 2017.
De acordo com o ministro, a Conferência é um evento no plano nacional que mais uma vez acontece para discutir as questões voltadas para as políticas públicas, com tema muito específico e importante, que é o papel e a função social da propriedade. “Estamos na fase de preparação em que o Ministério dará todo o apoio necessário. Estamos lançando as bases para a realização da sexta edição e assim, esperamos que seja absorvida toda a experiência das conferências anteriores e que possamos discutir com bastante profundidade esse tema em todos os cantos do Brasil e trazer os poderes legislativo e judiciário para essas discussões”, explicou.
Durante o evento, o ministro Gilberto Kassab assinou a Portaria Setorial nº 610, que cria o Grupo de Trabalho Intersetorial para analisar a proposta de lei que institui a política, o sistema e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano. Essa lei é um dos resultados das discussões da 5ª Conferência.
A Conferência Nacional desempenha um papel importante e fundamental na formulação e gestão da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, constituindo elemento de convergência dos mais diversos segmentos sociais na construção de uma governança democrática e participativa. Segundo Kassab, “essa conferência é uma das prioridades de qualquer gestão para o Ministério desde a sua criação pelo presidente Lula, em 2003. A conferência é inerente e parte integrante da gestão desse Ministério”.
A 6ª CNC está prevista na Lei 10.257/2001- Estatuto da Cidade e conta com etapas preparatórias municipais e estaduais. A partir desse momento estão sendo iniciados os trabalhos. No primeiro semestre de 2016 será realizada a etapa municipal. Nessa fase as conferências serão abertas para a participação de qualquer cidadão. Já a fase estadual está prevista para acontecer entre novembro de 2016 e março de 2017
No ato de lançamento da Conferência, o secretário-executivo do Conselho das Cidades (ConCidades) e diretor de Desenvolvimento Institucional, Cláudio José Trinchão, explicou que a escolha do tema deve-se a importância de refletir sobre a cidade como um bem coletivo, e a escolha do lema, a importância de refletir sobre as desigualdades e o desafio de minimizar as diferenças de acesso a bens e serviços. “Mais uma vez, a Conferência Nacional das Cidades terá um espaço onde a sociedade poderá expressar sua força e participação. Esse é um momento histórico, em que envolve os três níveis: municipal, estadual e federal. É uma oportunidade de juntos, aprofundarmos as discussões e trazermos propostas para debatermos de forma calorosa e aprofundada”, citou.
Para o conselheiro das Cidades, representante da Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas e responsável pela organização da Conferência Nacional, Guilherme Carpintero, a construção desse Conselho veio por meio das conferências, de um longo caminho percorrido. “A participação da sociedade civil é importante na construção das políticas públicas. A realização das edições anteriores trouxe o acúmulo de propostas e de diretrizes que devemos traçar para continuar avançando. Nós, como representantes desse Conselho, entendemos que as questões referentes à mobilidade urbana, saneamento ambiental e habitação devam ser integradas na política do território, trabalhando em conjunto com os três níveis de governo”, explicou.
Segundo Carpintero, essa integração foi proposta por meio do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano. “Na sexta conferência, vamos tratar da função social da propriedade e da cidade. Entendemos que na busca por uma cidade mais justa, democrática e participativa, a propriedade não pode ser absoluta, pois a distribuição da cidade deve respeitar o bem coletivo. E é essa discussão que levaremos para a Conferência Nacional das Cidades”, afirmou.
Prêmio – Também durante a cerimônia, a conselheira do ConCidades, Jurema Venâncio, foi coroada com o Prêmio CAIXA Melhores Práticas, edição 2015/2016, pelo projeto de produção social de moradias por meio de práticas coletivas. Foram construídas 70 moradias do Minha Casa, Minha Vida (MCMV) em Jacarepaguá, no Rio de Janeiro, beneficiando pessoas que viviam em situação de vulnerabilidade social. “Esse prêmio veio de uma conquista de 16 anos de luta, em que um grupo de famílias esperava pela aquisição de suas moradias. O projeto foi colocado em prática com a participação das próprias comunidades que se uniram para a construção coletiva”, explicou.
Segundo Jurema, teve um processo de mutirão onde as famílias trabalharam para comprar todo o material após pesquisas de preço. “Continuaremos com a proposta de gestão, com a questão da moradia, da propriedade coletiva. Esse prêmio veio fortalecer não só o Rio de Janeiro como todos os estados que ainda estão apostando nessa luta. A área onde foram construídas as moradias é uma área onde tratava de pessoas com doenças mentais. Entramos na licitação e conseguimos algumas áreas para atender a demanda. Então, esse é o primeiro projeto e agora faltam 190 famílias para serem atendidas com uma nova proposta”, concluiu.
Conferência Nacional – As conferências colocam na agenda pública e política questões urbanas preteridas ou tratadas em âmbito local, como saneamento ambiental, regularização fundiária, conflitos fundiários, ocupação de risco, urbanização de assentamentos precários, acesso à moradia para a população de baixa tenda, mobilidade urbana, entre outros. Elas são a oportunidade de participação e pactuação política ao construir um espaço para a sociedade compartilhar a elaboração e avaliação das políticas públicas: Habitação, Saneamento Básico, Transporte e Mobilidade Urbana, e Acessibilidade e Programas Urbanos, e de sua implementação.
ConCidades – Criado em 2004, é um órgão deliberativo do Ministério das Cidades com objetivo de intensificar a participação da sociedade brasileira na consolidação das políticas públicas para estudar e propor diretrizes à formulação e implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU), em consonância com as resoluções aprovadas pela Conferência Nacional das Cidades, e também acompanhar a sua execução. Atualmente, o ConCidades é constituído por 86 titulares – 49 representantes dos segmentos da sociedade civil e 37 dos poderes públicos federal, estadual e municipal – além de 86 suplentes, com mandato de três anos. A composição inclui, ainda, nove observadores representantes dos governos em Estados que possuem Conselho das Cidades.
Fonte: Ministério das Cidades
