secretaria@assemae.org.br
+ 55 61 3322-5911
Início
Institucional
Quem Somos
Diretoria
Regionais
Estatuto
Eventos
Capacitação
Boas Práticas
Publicações
Artigos
Notícias
Legislação
Associados
Banco de Dados da Assemae
Associe-se
Congresso
Início
/
Política de privacidade
/
BloqueadorDeAr
Leia mais ...
Sexta, 13 Novembro 2020 10:35
TJ-SP: lei de bloqueador de ar é inconstitucional
Segundo a decisão, o Legislativo não tem autonomia para obrigar a autarquia municipal a onerar o orçamento públ...
BloqueadorDeAr
TJSP
Inconstitucionalidade
Início
Institucional
Quem Somos
Diretoria
Regionais
Estatuto
Eventos
Capacitação
Boas Práticas
Publicações
Artigos
Notícias
Legislação
Associados
Banco de Dados da Assemae
Associe-se
Congresso