As publicações buscam o aporte de recursos federais para projetos na área de saneamento básico.
A entidade alerta para o tratamento diferenciado dado pela proposta aos operadores públicos e privados.
O atual texto mantém dispositivos que prejudicam a titularidade dos Municípios.
Professores de Direito destacam as deficiências da proposta em tramitação no Congresso Nacional.
O documento destaca os impactos do PL para os municípios brasileiros.
Congresso
18 de Mai, 2022
