O acesso a recursos federais para a universalização do saneamento básico foi o tema debatido pelo segundo painel da 46ª Assembleia Nacional da Assemae, na quarta-feira, 18 de maio. O evento reúne participantes de todas as regiões do país na Sociedade Cultura Artística (Scar) de Jaraguá do Sul (SC), em uma intensa programação de palestras, apresentações de trabalhos técnicos e feira de tecnologias para o saneamento básico. O debate teve a coordenação do vice-presidente da Assemae e coordenador geral da Assembleia, Rodopiano Marques Evangelista.
Especialista em Infraestrutura da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Alexandre Araújo Godeiro, apresentou o panorama do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), que prevê investimentos na ordem dos 508 bilhões de reais no período de 2014 a 2033. Segundo ele, as orientações do Plansab vinculam o Governo Federal mais do que os demais entes da federação, entretanto, o êxito dessa política pública requer a ação conjunta entre União, estados e municípios. “A previsão da necessidade de investimentos e a execução dos programas mostram claramente a importância da união de esforços de todos os agentes públicos do país, com o compromisso na realização da parte que lhes cabe do Plansab”.
Conforme esclareceu o coordenador geral de Engenharia e Arquitetura da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Ricardo Frederico Arantes, existem quatro seleções em andamento nas áreas de saneamento rural, melhorias domiciliares, melhorias habitacionais para controle da doença de chagas e resíduos sólidos. O acesso aos recursos é feito por meio de portaria ou edital publicados pela Funasa. Com a divulgação dos documentos, o município pode efetuar seu cadastro no Sistema de Gestão de Convênios do Governo Federal (Siconv) e no Sistema de Gerenciamento de Ações da Funasa (SIGA). "São recursos não onerosos, originados do Orçamento Geral da União (OGU)", disse.
A experiência do Governo de Santa Catarina com o banco alemão KFW foi relatada pelo secretário estadual do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Carlos Alberto Chiodini. A parceria está estruturando o programa “SC Saneamento”, que visa melhorar o acesso ao saneamento básico nos municípios catarinenses de até 17 mil habitantes. O projeto inclui a assistência técnica e o repasse de recursos voltados à construção de obras estruturantes. “A nossa expectativa é lançar os editais em 2017, após a autorização do Ministério do Planejamento para tomada de crédito exterior”.
Os participantes do painel também tiveram a oportunidade de saber como acessar recursos da Caixa Econômica Federal por meio do programa "Saneamento para Todos". Segundo a gerente executiva de Saneamento e Infraestrutura da Caixa Econômica Federal, Erika Ferreira, a iniciativa tem como objetivo financiar ações de saneamento básico, integradas e articuladas com outras políticas setoriais. “Os recursos do programa são oriundos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da contrapartida do solicitante”, informou.
A primeira etapa do financiamento é a seleção pública realizada pelo Ministério das Cidades, que envolve o recebimento de carta-consulta. Em seguida, a Caixa faz a análise do pedido de financiamento, incluindo a avaliação do risco de crédito e a viabilidade econômica do projeto. Após essa fase, o banco sinaliza ao Ministério das Cidades a validação da proposta ou sua desaprovação. Com a habilitação do projeto, começa a etapa das avaliações técnicas, que vão desde a regularidade cadastral do ente tomador até a análise técnica e jurídica. O processo termina por meio da assinatura do contrato de financiamento e liberação dos recursos, ambas realizadas diretamente pela Caixa.
A programação da 46ª Assembleia da Assemae segue até a quinta-feira, 19 de maio, com palestras, apresentações de trabalhos técnicos, visitas monitoradas e feira de tecnologias para o setor.
