Muitos gestores municipais esbarram na burocracia excessiva na hora de buscar recursos para o saneamento em seus municípios. Para discutir o assunto, o 48º CNSA promoveu a mesa-redonda “Desburocratização do acesso a recursos federais no setor de saneamento básico” na tarde desta segunda-feira (28/5), no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza (CE).
O debate reuniu palestrantes do Ministério das Cidades, da Funasa, da Caixa Econômica Federal e dos serviços municipais de saneamento de Porto Alegre (RS) e Jaboticabal (SP). A mediação ficou por conta de Ademir Izidoro, presidente da Assemae Regional Santa Catarina e diretor-presidente do Samae de Jaraguá do Sul (SC).
Presente no evento, o secretário Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente de Jaboticabal (SP), André Nozaki, enfatizou a importância da simplificação do acesso às informações, principalmente para os municípios menores. “Pedimos manuais e fórmulas mais simples para diminuir nossa angústia. Muitas vezes gastamos energia sem saber realmente qual a ‘regra do jogo’”, disse o gestor da cidade, que possui cerca de 76 mil habitantes.
A experiência da capital do Rio Grande do Sul foi apresentada por Airana Ramalho, gerente de Planejamento do Departamento Municipal de Água e Esgotos de Porto Alegre. Com previsão de investimentos para o setor da ordem de R$ 2,6 bilhões até 2035, a gestora ressalta a necessidade da busca de recursos externos para alcançar a cifra indicada. “Nossa cidade tem quase 1,5 milhão de habitantes e, entre os projetos a serem financiados pelo Governo Federal, destaque ao que contabiliza R$ 232 milhões para novo sistema de abastecimento de água em Ponta do Arado. Já fomos selecionados, mas o projeto esbarrou na Caixa”, pondera.
Entre os avanços identificados por Airana no quesito desburocratização estão os normativos e as padronizações disponíveis e a existência de equipes técnicas nas instituições de financiamento para orientações. “Também foram definidos prazos para cada etapa, o que ajuda demais no nosso planejamento”, complementou.
Uma via de mão dupla
“A desburocratização tem que ser uma via de mão dupla. É imprescindível que o município mantenha-se informado, realize um planejamento, promova a capacitação dos seus agentes e atue de forma responsável”, reforçou a coordenadora de Convênios e Assuntos Jurídicos da Procuradoria Federal Especializada da Funasa, Cristiane Braz Costa. Segundo a gestora, a desatenção em algum dos pontos dentro do fluxo de financiamento, a exemplo da prestação de contas, pode gerar dificuldades em todo o processo.
Cristiane enfatizou a importância das cidades entenderem a sua responsabilidade em relação à oferta de saneamento. “Independentemente de discussão acerca da titularidade do serviço, o município é o protagonista na execução dessa política, mas é quem menos dispõe de recursos e por isso precisa do apoio dos entes federais”. Entre as medidas adotadas simplificar esse acesso estão uma portaria de seleção com regras permanentes, projetos padronizados, pareceres referenciais que dispensam os individuais e oficinas para capacitação dos municípios para elaboração do PMSB.
A atuação da Caixa
“Muito mais do que trazer informações, para nós é importante participar de eventos como este para colhermos a percepção que vocês têm da Caixa. Nossas equipes estão aqui com esse dever de casa, o de simplificar o que for possível, mas algo que tem que ficar transparente: não há como um só ente ser responsável pela desburocratização se ele não tiver respaldado na lei e junto de quem cuida desse recurso”, disse Mário Augusto de Oliveira Júnior, superintendente Nacional de Produtos PJ Pública e Judiciário da Caixa Econômica Federal.
Instituição financeira pública e agente de políticas federais, a Caixa tem buscado simplificar o acesso aos recursos através da descentralização das operações – hoje, 72 unidades estão espalhadas pelo Brasil, com treinamento das equipes para início e término do processo de empréstimo na própria região. “A nossa carteira de Saneamento e Infraestrutura cresce ano a ano”, reforça Mário.
O palestrante Sergio Wippel, diretor de Financiamentos de Projetos de Saneamento do Ministério das Cidades, disse que um grupo técnico foi criado para identificar entraves e propor meios para simplificar o acesso aos financiamentos. Ao todo, foram 70 propostas dentro de uma lógica que abrangeu desde o processo de seleção, validação e desembolso, entre outras etapas. “Dentro das propostas já atendidas estão a redução da contrapartida da modalidade de abastecimento de água; a ampliação do prazo de amortização da modalidade de resíduos sólidos de 15 para 20 anos; a exclusão de limite para elaboração de projetos nos empreendimentos e a ampliação do limite para gerenciamento de projetos”, reforçou o diretor.
