No dia 26 de maio (terça-feira), das 16h30 às 18h30, a 45ª Assembleia Nacional da Assemae abrirá espaço para o debate sobre a implantação dos Planos Municipais de Saneamento Básico. O seminário será realizado na sala 6 do Palace Casino, com a coordenação do professor da Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC), Dirceu Scaratti.
Os Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) são instrumentos de gestão que contribuem para o desenvolvimento sustentável dos municípios. Por meio dos planos, a sociedade pode identificar os problemas, diagnosticar demandas de expansão, estudar alternativas, e também delimitar objetivos, metas e investimentos necessários, com vistas ao pleno atendimento da população em abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo dos resíduos sólidos e drenagem urbana.
O Decreto nº 8.211/2014 exige dos municípios a finalização dos planos até dezembro de 2015. Após essa data, a apresentação do documento será condição para o acesso a recursos orçamentários geridos ou administrados por órgãos ou entidade da administração pública federal, quando destinados a serviços de saneamento básico.
Os municípios precisam conhecer os problemas locais, além de estudar e apresentar as soluções mais adequadas do ponto de vista técnico, financeiro e social. Isso se traduz na elaboração dos PMSB. Todo o processo de discussão da problemática envolvida na prestação dos serviços públicos de saneamento básico, a elaboração dos projetos e o acompanhamento de sua implantação deve se dar com a participação da sociedade, representada pelos seus mais diversos segmentos.
Para auxiliar os gestores públicos na elaboração desses planos, a Assemae realizou 48 edições da oficina “Política e Plano Municipal de Saneamento Básico”, no período de novembro de 2012 a março de 2015. No total foram capacitados 2.239 participantes, abrangendo 1.017 municípios em todo país.
Na 45ª Assembleia da Assemae, a discussão sobre os Planos Municipais de Saneamento Básico terá a presença dos seguintes palestrantes: Alexandre de Araújo Godeiro Carlos (coordenador da equipe de apoio a Planos Municipais de Saneamento Básico/Ministério das Cidades); Patrícia Valéria Vaz Areal (diretora do Departamento de Engenharia de Saúde Pública/FUNASA); Luiz Antônio Castro dos Santos (vereador de São Leopoldo/RS e membro do Comitê Legislativo de Acompanhamento das Atividades do Consórcio Público de Saneamento da Bacia Hidrográfica da Bacia dos Rios dos Sinos - Pró-Sinos/RS); Marcos Landa (coordenador Nacional do Movimento Nacional de Luta pela Moradia em Minas Gerais - MNLM/MG); Luiz Roberto Santos Moraes (professor titular em Saneamento e participante especial da Universidade Federal da Bahia); e Geraldo Leite Botelho (Saneando Projetos e Consultoria).
O Evento
Sob o tema “Saneamento Ambiental: políticas integradas com participação social”, a 45ª Assembleia Nacional da Assemae acontece de 24 a 29 de maio, no Palace Casino de Poços de Caldas (MG), incluindo oficinas, painéis, mesas redondas, seminários, palestras, exposição de trabalhos técnicos, apresentações de tecnologias e feira de saneamento. As inscrições podem ser efetuadas pelo site www.assemae.org.br/assembleianacional.
