O painel 3 do 50º CNSA, realizado nesta quinta-feira (12), reuniu representantes da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), de agências reguladoras de saneamento intermunicipais do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Mato Grosso, para tratar da regulação dos serviços de saneamento básico e a consolidação da regulação tarifária. A mediação foi do gerente de Gestão de Qualidade e Relações Técnicas da Sanasa Campinas, Alessandro Siqueira Tetzner.
Representando a ANA, o coordenador de Regulação Tarifária, Rodrigo Bonecini de Almeida, falou sobre os papéis exercidos pela Agência na implementação do Marco Regulatório para além da emissão de normas de referência – que incluem capacitação de agentes, estudos técnicos e mediação e arbitragem. O coordenador também trouxe dados que mostram que para as metas traçadas pelo marco regulatório serem atingidas até 2033, estima-se a necessidade de R$ 50 bilhões anuais de investimento. Se o ritmo atual de atendimentos se mantiver, a universalização só será alcançada em 2055. “Entre outros pontos, o marco veio para ampliar a governança e uniformizar as diretrizes, contribuindo para atrair investimentos”, ressaltou.
Almeida informou que o modelo da estrutura tarifária está em análise no momento e deverá vir em formato de norma no segundo semestre de 2022. “Nosso objetivo é definir uma regulação de tarifa que assegure tanto o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos quanto a eficiência e a eficácia dos serviços, compartilhando ganhos com os usuários”, ressaltou.
O diretor-geral da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Rio Grande do Sul (Agesan-RS), criada em 2019, Demétrius Jung González, acredita que esse será um dos grandes desafios da ANA em relação ao saneamento, elaborar uma norma que regule tarifas de forma adequada para a divergente realidade das regiões do Brasil. “O conflito tarifário é um grande obstáculo, quando mexe no bolso a reação vem. Qual a solução para a elaboração de uma tarifa justa? Será que é uma solução única, eu posso pegar um modelo que deu certo e aplicar em todo o País? Eu não tenho a resposta. Mas tenho certeza que a norma de referência que nós estamos esperando é a que permita abarcar todas as nossas realidades: seja autarquia, gestão privada, concessionária estadual, cooperativa ou qualquer outra forma. Precisamos de uma norma que seja, ao mesmo tempo rígida, e também flexível para que se aplique à realidade de cada um”, refletiu, lembrando que, apenas no Rio Grande do Sul existem quase 500 municípios. Também defende que é preciso construir uma tarifa justa, levando em consideração dados e estatísticas concretas e não “números cabalístico. “Para se ter uma ideia, hoje, apesar de o Rio Grande do Sul não ter esgotamento sanitário, esse item representa 70% da tarifa de água praticada pela Corsan”, exemplificou González.
Outro debatedor foi o professor de Economia da PUC/Campinas, Antônio Carlos de Azevedo Lobão, que iniciou sua participação com dados do orçamento do governo federal para 2022, que prevê cerca de R$ 300 milhões destinados ao saneamento básico, enquanto há R$ 351 bilhões estimados para o pagamento de juros ao mercado. "Ou seja, 1.277 vezes o valor destinado ao saneamento. E o marco do saneamento ainda determina que, aqueles que não regionalizarem o serviço, não terão acesso a recursos públicos federais, mas com esse orçamento, nem seria possível", afirmou. Ele argumentou que transferir para o setor privado não é a saída para a universalização, pois as áreas mais pobres do Brasil são as que apresentam maiores índices de carência em saneamento, porém, não são lucrativas aos olhos da iniciativa privada. "Por que repassar para o setor privado? Dinheiro público existe, falta priorizar e criar meios de garantir eficiência e sustentabilidade econômico-financeira", questionou. Para construí-la, é preciso levar em conta critérios técnicos, incluindo econômicos e sociais, e visão de futuro. Também participaram do painel o diretor da Agência Intermunicipal de Regulação do Médio Vale do Itajaí (Agir SC), Daniel Narzetti, e o procurador Jurídico da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Estado do Mato Grosso (Aris-MT), Rodrigo Nuss.
