A Medida Provisória 961/2020 altera as regras de licitações e contratos até 31 de dezembro deste ano.
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A Assemae defende uma série de melhorias para a proposta, buscando a universalização do saneamento.
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A Assemae é contra a MP 844, pois a proposta compromete a universalização do saneamento.
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Entidades solicitam rejeição da MP, que ameaça desestruturar as políticas públicas de saneamento básico.
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A Frente já tem a adesão de 277 parlamentares da Câmara dos Deputados.
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A entidade atuará para a reprovação da proposta, em defesa do saneamento municipal
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A medida provisória (MP) nº 844, que altera o marco regulatório do setor de saneamento, recebeu 525 pedidos de emenda...
A Medida Provisória 844 introduz uma série de mudanças que precisam ser melhor discutidas pela sociedade.
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A MP também será alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, preparada por entidades de saneamento e agê...
Parlamentares têm até 16 de julho para apresentarem emendas à MP.
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Congresso
18 de Mai, 2022
