Para contribuir com o fortalecimento institucional dos municípios, a 45ª Assembleia Nacional da Assemae abordará o planejamento e a prestação dos serviços de saneamento básico em regiões metropolitanas. O debate será realizado durante a mesa redonda 4, no dia 27 de maio.

Sob a coordenação do advogado e sócio individual da Assemae, Marcelo Aversa, o debate terá como palestrantes: diretor geral do DMAE de Porto Alegre (RS) e diretor de Assuntos Jurídicos da Assemae, Antônio Elisandro de Oliveira; doutora em Direito Urbanístico pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e procuradora do Município de São Paulo, Débora Sotto; militante em saneamento básico, Abelardo de Oliveira Filho; representante do Consórcio Integral para Gestão de Águas da Catalunha (CONGIAC/Espanha), Joan Gaya I Fuertes; e o advogado e consultor em Direito Público (São Paulo/SP), Wladimir Antônio Ribeiro.

A discussão sobre os modelos de gestão do saneamento básico nas regiões metropolitanas é um assunto recorrente nos debates entre municípios, estados e União. A execução das funções públicas nesses ambientes ainda gera diversos questionamentos, que inviabilizam o avanço de projetos e programas.

Em 2013, o Supremo Tribunal Federal definiu que a gestão dos serviços de saneamento deve ser compartilhada entre estados e municípios, em regiões metropolitanas e microrregiões. A decisão foi importante para esclarecer que nenhum ente, seja um município, ou o estado, exercerá a competência isoladamente. Entretanto, o problema não foi solucionado, haja vista não ter definido como essa ação compartilhada deverá ser formalizada.

Outro debate importante gira em torno do Estatuto da Metrópole (Lei nº 13.089/15), que estabelece diretrizes gerais para o planejamento, gestão e execução das funções públicas de interesse comum em regiões metropolitanas. Por entender que o Estatuto ameaça a autonomia municipal, a Assemae defendia o veto integral da lei.

Segundo o presidente da Assemae, Silvio José Marques, a mesa redonda será importante para incentivar a correta participação dos municípios na gestão de regiões metropolitanas. “Precisamos buscar alternativas para a execução do saneamento básico diante do desenvolvimento urbano. Os municípios são agentes fundamentais na aplicação das políticas destinadas ao transporte, saneamento básico, uso do solo e habitação”, destaca.

O Evento

A 45ª Assembleia Nacional da Assemae acontece de 24 a 29 de maio, em Poços de Caldas (MG), com a presença de gestores públicos, técnicos, prestadores de serviço, estudantes, pesquisadores e demais profissionais relacionados ao saneamento básico. As inscrições estão abertas pelo site www.assemae.org.br/assembleianacional.