Carta de Campinas
No período de 09 a 11 de dezembro de 2015, o município de Campinas, no estado de São Paulo, sediou o 9º Seminário de Tecnologia em Saneamento Ambiental, uma realização da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae). O evento promoveu palestras, apresentações tecnológicas e feira de saneamento no formato de mesas, reunido aproximadamente 300 pessoas, entre gestores públicos, técnicos, ambientalistas, juristas, autoridades políticas, além de representantes de diversos órgãos públicos e entidades não governamentais.
Sob o tema “Novas Tecnologias para o Saneamento Básico”, a nona edição do seminário se consagrou como um espaço privilegiado para o debate sobre as soluções tecnológicas que buscam a melhoria do setor. A iniciativa reafirmou o compromisso dos municípios com a universalização do saneamento básico de qualidade, considerando a melhoria da gestão, preservação ambiental, conscientização social, educação e capacitação de gestores e técnicos dos municípios brasileiros.
O evento abordou assuntos que influenciam a qualidade dos serviços oferecidos à população, como os sistemas de gestão da qualidade, eficiência energética, redução de perdas de água, possibilidades de financiamento, estruturação tarifária, coleta seletiva e logística reversa de embalagens em geral. Para nós, participantes do seminário, o Brasil só poderá combater as desigualdades sociais a partir do correto investimento nas quatro vertentes do saneamento básico: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, como também a drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
Tema recorrente nos municípios, o debate sobre o financiamento público para os serviços de saneamento foi destaque no encontro. Isso porque a arrecadação das autarquias só cobre as despesas com a manutenção do serviço, o que impossibilita investimentos em obras e inovação tecnológica. O aumento da energia elétrica também representa um grande desafio, já que os custos só perdem para os gastos com a folha de pessoal. Assim, torna-se evidente que uma política de cobrança bem formulada é decisiva à expansão e melhoria dos serviços de saneamento básico, por isso, a necessidade de estruturar modelos de política tarifária baseados em uma remuneração capaz de recuperar os custos das atividades oferecidas à população.
Outro assunto amplamente discutido no seminário está relacionado à gestão de resíduos sólidos nos municípios, sobretudo, no que se refere ao acordo setorial da logística reversa de embalagens em geral. A assinatura do acordo representa um retrocesso para a limpeza urbana no Brasil por não incluir a efetiva participação dos municípios na construção dessa política e não definir claramente as responsabilidades de fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de embalagens. Mesmo com assinatura do acordo setorial, a Assemae continuará a luta para assegurar o ressarcimento dos municípios ao desempenharem atividades de logística reversa, visto que o recolhimento da fração seca dos resíduos é uma atribuição do gerador do produto, ou seja, do setor privado.
A redução das perdas de água nos sistemas de abastecimento foi amplamente ressaltada no evento. Segundo dados do Sistema Nacional de Informações Sobre Saneamento (SNIS), a cada dez litros de água tratada nas 100 maiores cidades do país, 3,9 litros (39,4%) se perdem em vazamentos, ligações clandestinas e outras irregularidades. Este cenário dificulta o avanço do saneamento básico e agrava o risco de escassez hídrica no país, pois o elevado índice de perdas de água reduz o faturamento dos serviços públicos e, consequentemente, sua capacidade de investir e obter financiamentos. Além disso, gera danos ao meio ambiente na medida em que obriga os prestadores de saneamento básico a buscarem novos mananciais.
O Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) apresenta a meta de redução do índice de perdas de 39%, em 2010, para 31%, no ano de 2033, considerando medidas estruturais (obras) e estruturantes (melhoria da gestão). Como alternativa para o problema, sugerimos a criação de linha específica de financiamentos voltada ao controle de perdas de águas, com recursos oriundos do Orçamento Geral da União e de financiamentos. Os recursos são fundamentais para a capacitação dos operadores que trabalham nos sistemas de abastecimento e assistência técnica aos gestores, além do investimento em obras, equipamentos e soluções tecnológicas.
Também não podemos esquecer a importância da gestão pública na área de saneamento. O acesso à água de qualidade e ao esgoto tratado deve ser encarado como um direito humano à dignidade, e não um produto para benefício econômico. Acreditamos que a universalização do saneamento só será alcançada com a gestão pública do setor, afinal, não interessa à iniciativa privada a prestação dos serviços em regiões remotas e carentes, onde a possibilidade de lucro é menor. Investir no fortalecimento da capacidade técnica e financeira dos municípios é assegurar que os serviços de saneamento sejam oferecidos a todos os segmentos da sociedade, incluindo o controle social e a fiscalização dos recursos.
Diante do exposto, a Assemae e seus associados consideram fundamental a união de esforços pela universalização do saneamento básico. É preciso estimular o debate e buscar soluções que garantam maior qualidade de vida aos brasileiros, com tecnologia adequada, participação da sociedade e gestão pública de qualidade. As diretrizes do setor devem se constituir enquanto políticas públicas e de caráter permanente, o que significa priorizar o saneamento básico no combate à miséria e à exclusão social.
Campinas, 11 de dezembro de 2015.
