Na quarta-feira, 27 de maio, a programação da 45ª Assembleia Nacional da Assemae foi iniciada pelo terceiro painel do evento, que discutiu a relação do saneamento ambiental com as políticas integradas e a participação social. O debate teve a condução da vice-presidente da Assemae ,Tânia Maria Duarte.

A participação da sociedade visa favorecer o desenvolvimento do senso crítico e de responsabilidade nos vários segmentos sociais, contribuindo para a resolução dos problemas que afetam a vida da comunidade. No saneamento básico, a participação social está diretamente relacionada aos instrumentos de gestão integrada e planejada, incluindo os planos municipais do setor, além da construção e acompanhamento das políticas públicas.

O painel contou com a participação dos seguintes palestrantes: diretor do Departamento de Articulação Institucional da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (Ministério das Cidades), Ernani Ciríaco de Miranda; coordenador geral de Engenharia Sanitária da FUNASA, José Antônio da Mota Ribeiro; superintendente do Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André (SEMASA), Sebastião Vaz Júnior; professor titular em saneamento e participante especial da Universidade Federal da Bahia, Luiz Roberto Santos Moraes; secretário geral da Confederação Nacional das Associações de Moradores (CONAM), Fernando Zasso Pigatto; e o representante da Vigilância Interamericana para Defesa e Direito à Água (RedVida), Javier Márquez Valderrama.

Convidado para o painel como debatedor, o prefeito municipal de Uberlândia (MG), Gilmar Alves Machado, destacou o Programa Buriti, uma iniciativa do Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE) da cidade, que apoia os produtores rurais em ações de proteção e recuperação das nascentes do rio Uberabinha. “Entre as ações em curso neste ano, temos a construção de 70 km de cerca no entorno das Áreas de Preservação Permanente e o plantio de 80 mil mudas nativas do Cerrado”, informou.

Ernani Miranda aproveitou sua apresentação para esclarecer as dúvidas dos participantes sobre o controle social no saneamento básico, previsto na Lei nº 11.445/2007 e regulamentado pelo Decreto nº 7.217/2010. “O controle social é um princípio fundamental na gestão do saneamento básico, sendo condição de validade para acesso a recursos federais geridos ou administrados por órgão ou entidade da União, quando destinados a serviços do setor”.

Segundo o palestrante da FUNASA, José Antônio da Mota Ribeiro, a participação social está presente no planejamento, implementação, monitoramento e avaliação das políticas públicas. Ele também destacou o projeto Sustentar, que apoia a sustentabilidade das ações de saneamento rural. “Por meio dessa ação, buscamos a capacitação da comunidade para operar, manter e realizar o controle da qualidade da água nos sistemas implantados”.

A experiência do SEMASA em ações de participação social foi relatada por Sebastião Vaz Júnior. O superintendente destacou a presença da comunidade em reuniões técnicas para esclarecimentos sobre o andamento de obras. “Os moradores participam de atividades de educação ambiental, fiscalizam a construção de projetos e interagem com a gestão”.

O professor Luiz Roberto Moraes apontou uma série de desafios para a integração de políticas participativas no setor, entre eles, a articulação de ações e serviços públicos de saneamento básico com as de outras áreas afins. “É necessário inserir uma agenda de lutas e proposições em torno de uma política de saneamento básico, universal e de qualidade, articulada às transformações na sociedade”, completou.

De acordo com Fernando Pigatto, a população tem o direito de participar das decisões, acompanhar os resultados e comemorar as conquistas. “A participação gera cidadania e resultado. Por isso, precisamos reunir esforços para viabilizar a construção de planos municipais participativos e também garantir a inserção de recursos destinados ao saneamento básico nas leis orçamentárias”, acrescentou.

Já o palestrante internacional Javier Márquez Valderrama destacou o trabalho da Vigilancia Interamericana para la Defensa y Derecho al Agua (RedVida), “Acreditamos na defesa e fortalecimento da gestão pública e comunitária para a democratização e melhoria dos serviços prestados, sem a privatização ou comercialização de um recurso fundamental para a vida, como a água”.

A programação da 45ª Assembleia Nacional da Assemae segue até a sexta-feira, 29 de maio, em Poços de Caldas (MG).O evento reúne quase três mil participantes, incluindo gestores públicos, técnicos, pesquisadores, estudantes e demais profissionais ligados ao saneamento básico.