A ameaça à livre concorrência atrapalha o crescimento de qualquer setor e fere o princípio basilar da ordem econômica e financeira. No saneamento básico, quando ocorre a prática de conduta anticoncorrencial, o principal prejudicado acaba sendo o usuário final dos serviços, que sofre com o monopólio de determinadas companhias de água e esgoto. Em defesa dos serviços municipais de saneamento básico, a 46ª Assembleia Nacional da Assemae debaterá esse tema dia 19 de maio, às 9h, no Centro Cultural da Sociedade Cultura Artística (Scar) de Jaraguá do Sul (SC).
Na ocasião, os palestrantes vão debater o exemplo da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), que é alvo de Inquérito Administrativo para Apuração de Infração, instaurado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O pedido foi apresentado pelo Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André (Semasa), justificando a potencial prática de preço discriminatório da água vendida no atacado pela Sabesp aos municípios autônomos, como é o caso de Santo André, em São Paulo.
O requerimento do Semasa foi subsidiado por estudos e pareceres jurimétricos e regulatório, elaborados em parceria com a Assemae. No documento entregue ao Cade, o Semasa alegou que a companhia estadual possui poder de monopólio da água no atacado e vem praticando preços abusivos (discriminatórios) que sufocam financeiramente os serviços autônomos na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP). Endividados, muitos deles já entregaram seus serviços de varejo à própria Sabesp em troca do pagamento das “dívidas” adquiridas ao longo dos anos. Essa é a primeira vez que o Cade analisa as práticas de uma companhia estadual de saneamento com base na queixa de um serviço municipal.
Também na mesa-redonda será discutido o caso do município de Guarulhos (SP), que está sendo penalizado em razão da pouca vazão de água oferecida pela Sabesp. A companhia estadual produz em média 55 metros cúbicos por segundo de água para distribuir a uma população de 22 milhões de pessoas na RMSP, o que representa aproximadamente 272 litros por habitante/dia. Já Guarulhos recebe somente a média de 169 litros por habitante/dia, apesar das recentes chuvas terem elevado o nível dos reservatórios.
Tendo em vista esse cenário, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Guarulhos é obrigado a manter o rodízio de água implantado em toda cidade desde março de 2014, quando a Sabesp reduziu a oferta de água advinda do Sistema Cantareira. O SAAE já solicitou diversas vezes que a companhia estadual forneça 3,34 metros cúbicos por segundo, o que seria proporcional considerando a população de Guarulhos com a dos demais municípios da RMSP.
Segundo o presidente da Assemae, Aparecido Hojaij, a prática anticoncorrencial da Sabesp afeta o desenvolvimento dos municípios e limita a qualidade de vida da população. “A Assemae está unida aos municípios brasileiros para garantir que seus interesses sejam respeitados, sem prejuízo à livre concorrência no mercado da água de atacado. O saneamento básico deve ser priorizado antes de qualquer monopólio”, completa.
Na 46ª Assembleia da Assemae, o debate será coordenado pelo diretor de Assistência aos Municípios da Assemae e Gerente de Gestão da Qualidade e Relações Técnicas da Sanasa de Campinas (SP), Alessandro Siqueira Tetzner. Como palestrantes foram convidados o superintendente do Semasa de Santo André, Sebastião Ney Vaz Júnior; o superintendente do SAAE de Guarulhos, Afrânio de Paula Sobrinho; e o professor substituto da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), Ivan César Ribeiro. O papel de debatedor ficará com consultor jurídico da Assemae e da Gico, Hadmann & Dutra Advogados, Ivo Teixeira Gico Júnior.
O evento
A 46ª Assembleia Nacional da Assemae ocorrerá em Jaraguá do Sul (SC), de 16 a 19 de maio, com o tema “Saneamento Básico: um direito de todos”. A programação do evento congrega mesas-redondas, painéis, apresentação de tecnologias, exposição de trabalhos técnicos e feira de saneamento básico.
A expectativa é reunir 2.000 participantes, entre gestores públicos, técnicos, ambientalistas, fornecedores, empreendedores, pesquisadores e demais profissionais da área de saneamento básico. As inscrições estão abertas pelo site www.assemae.org.br/assembleianacional.
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