As atribuições dos municípios estabelecidas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10) foram o tema abordado na sexta mesa-redonda do 48º Congresso Nacional de Saneamento da Assemae. O debate ocorreu na terça-feira, 29/05, em Fortaleza (CE), com o objetivo de orientar os gestores municipais para o cumprimento das exigências previstas pela legislação brasileira, como a coleta seletiva de resíduos sólidos e destinação final adequada dos rejeitos.
O urbanista e consultor Tarcísio de Paula Pinto ressaltou a dificuldade enfrentada pelos municípios, especialmente os de pequeno porte, para realizar todas as responsabilidades previstas pelo Artigo 36 da Política Nacional de Resíduos Sólidos. “Temos certeza de que municípios menores não conseguem, sozinhos, cumprir tudo o que a lei pede. Não há escala, nem engenharia, muito menos receita adequada. Por isso, é preciso avançar com firmeza na direção dos consórcios públicos de resíduos sólidos, incorporando tecnologia, auto-suficiência e estabilidade da gestão”, comentou.
A experiência do município de Tangará da Serra (MT) foi apresentada pelo diretor geral do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Samae) e conselheiro fiscal da Assemae, Wesley Lopes Torres. Para solucionar a destinação final dos rejeitos, o município criou uma taxa específica de lixo, diferenciando o valor de acordo com a concentração de riqueza nos bairros. “Após essa ação, conseguimos triplicar a nossa receita, o que nos deu segurança para avançar na gestão adequada de resíduos. Hoje, temos coleta seletiva em 100% da cidade e o nosso aterro sanitário é um dos poucos do Mato Grosso com licenciamento”, afirmou.
O diretor executivo da empresa Reúsa, Paulo Henrique Bellingieri, destacou como caso de sucesso o aterro sanitário do município de Jaboticabal (SP), que há três anos seguidos alcançou nota máxima em avaliação da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB). O aterro é operado pela empresa Reúsa desde 2012, a partir de concorrência pública. “Recebemos cerca de 5 mil toneladas de resíduos ao mês em Jaboticabal, incluindo os domiciliares, recicláveis, massa verde e lodo. A grande vantagem é a possibilidade de utilizar a mesma logística para concentrar todos os tipos de resíduos, o que permite a reduzir custos operacionais”, explicou.
Encerrando o debate, o secretário executivo do Consórcio Municipal para Aterro de Resíduos Sólidos - Unidade Limoeiro do Norte (COMARES-UL), Carlos Vangerre Maia, lembrou que a legislação do setor impõe novos desafios para poder público, empresas e população. O palestrante destacou a Lei Estadual do Ceará nº16.032/2016, cuja finalidade é incentivar a gestão regionalizada e compartilhada dos resíduos sólidos. “Esse é um caminho que defendemos, pois a gestão consorciada possibilita a troca de experiência entre os municípios, ampliando o conhecimento técnico e os investimentos”, argumentou.
A programação do 48º Congresso segue até o dia 30 de maio, em Fortaleza, Ceará. O evento conta com uma ampla programação de atividades, como a realização de painéis, mesas-redondas, minicursos, apresentações de trabalhos técnicos, exposição de tecnologias, feira de saneamento básico, além do 2º Prêmio Startup Assemae.
