A atuação dos cidadãos nas tomadas de decisões envolvendo o serviço de saneamento foi discutida na mesa-redonda “Efetividade da participação na política de saneamento básico: planejamento e controle social”, promovida no último dia de atividades do 48º CNSA, em Fortaleza (CE). Sob a coordenação do prefeito de Campo Maior (PI), José de Ribamar Carvalho, os palestrantes apresentaram os aspectos legais e os benefícios dessa participação.
A pequena Campo Maior tem demonstrado, na prática, que o controle social tem a ver com educação. Os estudantes da cidade estão, aos poucos, ajudando a mudar a realidade do saneamento básico municipal, adotando medidas responsáveis dentro e fora de casa. “A educação é o instrumento mais poderoso que existe, pois agrega em nossos jovens o compromisso social e a consciência ambiental, inclusive influenciando no comportamento de toda a família”, defendeu Conceição Lima, secretária Municipal de Educação.
A gestora mostrou ações realizadas pelos estudantes dentro das escolas, como os projetos de reutilização de água por meio da construção de biofiltros – tudo validado pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). A instituição municipal também se beneficia do espírito investigativo dos jovens ao adotar, em sua administração, as sugestões que beneficiam comunidades antes desabastecidas.
Respaldo na lei
“O controle social é uma ferramenta fantástica mas que muitas vezes não é aproveitada”, destacou em sua fala Franklin Deyves Maia, procurador federal lotado na Superintendência Estadual da Funasa no Rio Grande do Norte. O profissional mostrou que, desde o ano de 1967, o mecanismo é respaldado em lei.
Debates, audiências e consultas públicas, conferências das cidades e criação de órgãos colegiados são alguns exemplos do exercício do controle social na formulação e no acompanhamento das políticas de saneamento básico. “Temos uma arma importantíssima, porém, às vezes usada quando o projeto já está implementado e já foram gastos milhões”.
Municípios como Barbacena (MG) e Santa Maria do Oeste (PR) já publicaram suas leis de criação de órgãos colegiados para fins de controle social das políticas de saneamento. O procurador apresentou os modelos do documento que pode ser utilizado por outras cidades interessadas em aplicar o mecanismo em suas gestões.
O presidente da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), Pedro Tabajara, reforçou que o controle social também está respaldado na Lei Nacional de Saneamento Básico. No entanto, movimentos ocorridos dentro da política nacional têm enfraquecido essa atuação. A busca pela alteração da lei e a abertura para a privatização do setor também são alguns aspectos atuais.
Entre os documentos que necessitam ser objeto de controle social está o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab). De acordo com Ernani Ciríaco de Miranda, diretor de Planejamento e Regulação da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, o plano passa por uma revisão.
“Não será um novo plano. Estamos nos apegando às propostas existentes para melhorá-las, deixando a sua arquitetura atual prosperar. O plano é um processo, não acaba nunca”, explicou. Nesta revisão, poderão ser incluídos cadernos temáticos e condensadas as macrodiretrizes e estratégias, com possível alteração dos prazos das metas do plano a curto prazo. Consultas públicas farão parte do processo de revisão do material.
