A diretora-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Christianne Dias, confirmou a sua participação no 49º Congresso Nacional de Saneamento da Assemae. A informação foi confirmada na quarta-feira, 20/03, durante reunião em Brasília, com a presença do presidente da Assemae, Aparecido Hojaij. O evento será realizado de 06 a 10 de maio, na cidade de Cuiabá (MT).

Na reunião, a Assemae protocolou os convites para a ANA integrar a programação de debates do Congresso, além de debater a realidade dos municípios frente aos atuais desafios da gestão de recursos hídricos.  Nesse sentido, a entidade pontou considerações sobre a Medida Provisória 868, que altera o marco legal do saneamento básico e coloca a ANA como responsável por normas de referência para a regulação do setor.

De acordo com o presidente Hojaij, os municípios apoiam a criação de normas de referência nacionais para a regulação, desde que as particularidades regionais sejam respeitadas e que não ocorram interferências nas agências já existentes. “É preciso considerar a expertise das agências reguladoras consagradas há mais de uma década no setor, que possuem metodologias bem sucedidas de fiscalização e equilíbrio econômico”, completou.

O presidente também alertou para a necessidade de repensar o cumprimento das normas editadas pela ANA como requisito de acesso a recursos federais. “Nós entendemos que essa exigência pode privilegiar apenas os municípios já estruturados. Tal incentivo poderia ser inserido em editais ou portarias do próprio agente financiador como critério de pontuação”, argumenta.

Segundo o diretor da ANA, Oscar de Moraes Cordeito Netto, caso a MP 868 seja aprovada pelo Congresso Nacional, pretende-se criar uma agenda regulatória para dialogar com todos os atores do setor de saneamento e construir os normativos considerando os recortes regionais. “Esse processo deverá ser pensado de forma conjunta, incluindo a realização de consultas e audiências públicas”, afirmou.

A reunião também foi acompanhada pelo secretário executivo da Assemae, Francisco Lopes, além do superintendente-adjunto de Apoio ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos da ANA, Carlos Motta, e pelo chefe de gabinete, Tiago Serrat.