Como parte do 49º Congresso Nacional de Saneamento da Assemae, o painel de quarta-feira (08) de manhã abordou durante mais de três horas “O Papel da Regulação para a Universalização do Saneamento”. O debate teve a presença de Marcelo de Paula Neves Lelis (Ministério do Desenvolvimento Regional), José Walter Vazquez Filho (Associação Brasileira de Agências de Regulação - ABAR), Carlos Motta Nunes (Agência Nacional de Águas - ANA), Thimóteo Cezar Lima (Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB-MG), Carlos Roberto de Oliveira (Agência Reguladora ARES PCJ) e Hermes Ávila de Castro (Assemae – Centro Oeste).

O público, que lotou o auditório, teve a chance de compilar informações diversas sobre a regulação do saneamento, vindas de diferentes pontos de vistas e da parte de profissionais que atuam em distintas áreas no setor. O painel contou com a coordenação de Alessandro Siqueira Tetzner, vice-presidente nacional da Assemae. Ele destacou a relevância do tema, frisando que a regulação deve impulsionar e ajudar o serviço em direção à qualidade, pela universalização do saneamento.

Representando o Ministério do Desenvolvimento Regional, Marcelo Lelis destacou algumas ações que a instituição vem desenvolvendo, por meio de projetos como o Regulasan e o Acertar, que tratam de consultorias, assessorias técnicas, auditoria e certificação de informações sobre o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento – SNIS. Ele também mencionou o programa Interáguas, cuja missão é implementar a Política Federal de Saneamento Básico. “Melhorias na regulação significam melhorias na qualidade dos serviços de saneamento”, ressaltou Marcelo.

Vazquez Filho, da ABAR, destacou o papel da regulação para estruturar políticas tarifárias adequadas e garantir a eficiência na prestação dos serviços públicos. O convidado acredita que a universalização do saneamento deve ser encarada com mais seriedade e, sobre a polêmica MP 868, que divide opiniões, taxou: “O desafio é grande, mas não devemos brigar por serviços: há muita coisa a ser feita e tem trabalho para todo mundo”, sentenciou.

Representando a Agência Nacional de Águas, Carlos Motta Nunes, garantiu: “A ANA atua para somar e não vai rasgar o que já existe em termos de regulação pelo país”. Ele disse que a instituição tem a finalidade de somar e que uma das suas premissas institucionais é a capacitação para a regulação. Lembrou que entre as normas de referência da ANA, está o acompanhamento da agenda regulatória, combinada com estudos técnicos de melhores práticas regulatórias.

Thimóteo Cezar Lima (ARISB-MG) usou a palavra para fazer um histórico da agência reguladora mineira onde atua. A entidade começou em 2014 por meio de um consórcio com oito municípios e, atualmente, já contabiliza 23 municípios. Thimóteo elencou entre as principais funções da ARISB: “impulsionar o exercício da regulação e fiscalização do saneamento básico em Minas Gerais”.

Representando a Agência Reguladora ARES-PCJ (SP), Carlos Roberto de Oliveira, chamou a atenção para uma premissa básica: “precisamos da regulação dos serviços de saneamento, e não de contratos”. Oliveira defendeu a necessidade de se redesenhar o saneamento básico em todos os seus aspectos e ressaltou a necessidade do controle social associado às normas de referência.

“Minha angústia é a melhoria da qualidade do serviço”, disse Hermes Ávila, presidente da Assemae Regional Centro Oeste, que também vem atuando na criação de um consórcio intermunicipal em Mato Grosso, com a proposta de obter independência própria, soluções de forma integrada e custos reduzidos.

Assemae apoia regulação

A Assemae tem atuado de maneira técnica para auxiliar os municípios associados na implementação de agências reguladoras intermunicipais de saneamento básico. Cinco municípios de Mato Grosso já assinaram o Protocolo de Intenções para a criação de uma agência intermunicipal e outras 12 cidades do Ceará também estão em fase de criação.