Até 1º de maio, a sociedade em geral e os membros dos colegiados integrantes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) poderão enviar suas sugestões sobre as prioridades do Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH). A consulta pública está aberta no portal Participa.br e é realizada pela Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente (SRHU/MMA).
Aprovado pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) em 2006, o Plano busca orientar a implementação da política nacional e do gerenciamento de recursos hídricos nos próximos cinco anos, já que esta revisão tem como horizonte o período entre 2016 e 2020. A primeira e única revisão do PNRH aconteceu em 2011.
Na página da consulta pública há dois formulários disponíveis. O azul é para a sociedade em geral e tem como objetivo obter sugestões sobre temas relacionados às ações prioritárias do Plano referentes ao período entre 2016 e 2020. Voltado para membros dos colegiados de recursos hídricos, o questionário verde busca coletar propostas para hierarquização das prioridades do PNRH. Em ambos os casos, os formulários eletrônicos devem ser enviados via internet ao final do preenchimento.
As sugestões recebidas durante a consulta pública serão consolidadas num documento final, que será encaminhado para deliberação do CNRH. A partir das contribuições da sociedade e dos membros do SINGREH, serão definidas diretrizes e prioridades para o próximo ciclo de implementação da PNRH de modo que o Plano possa influenciar cada vez mais os processos de gestão dos recursos hídricos no âmbito nacional, estadual e das bacias hidrográficas.
O PNRH
Estabelecido pela Lei nº 9.433/97, o PNRH é um dos instrumentos que orienta a gestão das águas no País. O conjunto de diretrizes, metas e programas que constituem o Plano Nacional de Recursos Hídricos foi construído em amplo processo de mobilização e participação social. O documento final foi aprovado pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) em 30 de janeiro de 2006.
Fonte: ANA
