Durante reunião do Conselho Diretor Nacional da Assemae em Campinas (SP), a gerente executiva de Saneamento e Infraestrutura da Caixa Econômica Federal, Erika Ferreira, apresentou o passo a passo para a contratação de financiamentos destinados ao setor. O evento ocorreu no dia 02 de março, com a participação de presidentes, diretores e técnicos que representam os serviços municipais de saneamento básico de todas as regiões do Brasil.
Segundo Erika, a atual conjuntura econômica do Brasil dificulta o avanço dos investimentos, em razão do contingenciamento dos recursos públicos e da redução na capacidade de pagamento dos municípios. Para ela, o ano eleitoral também deve impactar os financiamentos, já que projetos selecionados em chamadas públicas podem não ser executados por conta da troca de gestores nas prefeituras. “Hoje a Caixa está de mãos atadas no que se refere à liberação de recursos próprios. O que podemos trabalhar são recursos do FGTS, mas, para isso, precisamos da abertura de limite no Conselho Monetário Nacional”, argumentou.
De acordo com o presidente da Assemae, Aparecido Hojaij, as políticas públicas devem assegurar o investimento nas atividades de saneamento básico, mesmo em períodos de crise econômica. “A retomada do crescimento brasileiro passa pelo fortalecimento de nosso setor, que está diretamente ligado à melhoria da saúde pública, infraestrutura, geração de empregos e qualidade de vida. Por essa razão, o saneamento deve ser uma política de Estado e não de governo, buscando o atendimento de toda a população brasileira, especialmente a parcela dos excluídos, que ainda sofrem com a ausência de esgoto e de água potável”.
Na reunião em Campinas, a gerente da Caixa abordou as modalidades operacionais, os requisitos exigidos pelas fontes de recursos e as etapas do financiamento. Entre as áreas de atuação do banco destacam-se demandas como a universalização do saneamento básico, a expansão e modernização do segmento elétrico, o aumento da eficiência logística e o apoio à recuperação de áreas pobres.
Em relação ao saneamento básico, os financiamentos para municípios devem ser baseados na capacidade de pagamento do ente tomador, observando a regulamentação do Conselho Monetário Nacional. “As autarquias não podem pleitear financiamentos, pois esse processo é feito diretamente com o município ou as companhias de saneamento que possuem capital misto”, explicou Erika.
Na sequência, a palestrante ressaltou o Programa Saneamento para Todos, que visa financiar empreendimentos à melhoria das condições de saúde e da qualidade de vida da população urbana, promovendo ações de saneamento básico, integradas e articuladas com outras políticas setoriais. “Os recursos do programa são oriundos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da contrapartida do solicitante”, informou.
A primeira etapa do financiamento é a seleção pública realizada pelo Ministério das Cidades, que envolve o recebimento de carta-consulta, uma espécie de levantamento técnico e financeiro sobre o projeto apresentado. “Antes da chamada pública, o Ministério precisa verificar se há recurso disponível e se o montante da seleção está enquadrado no limite instituído pelo Conselho Monetário Nacional”, completou a gerente.
A análise do pedido de financiamento é efetuada pela Caixa, incluindo a avaliação do risco de crédito e a viabilidade econômica do projeto. Após essa fase, o banco sinaliza ao Ministério das Cidades a validação da proposta ou sua desaprovação. Com a habilitação do projeto, começa a etapa das avaliações técnicas, que vão desde a regularidade cadastral do ente tomador até a análise técnica e jurídica.
O processo termina por meio da assinatura do contrato de financiamento e liberação dos recursos, ambas realizadas diretamente pela Caixa. De acordo com Erika, o tomador do crédito deve abrir uma conta específica vinculada ao financiamento. “Todos os pagamentos são feitos por lá. É uma regra do FGTS”, disse.
