Como representante dos serviços municipais de saneamento básico, a Assemae não mede esforços para garantir a correta participação dos municípios na proposta de Acordo Setorial da Logística Reversa de Embalagens em Geral. Na quinta-feira, 19/03, o presidente da Entidade, Silvio José Marques, participou de reunião na prefeitura de São Bernardo do Campo (SP), com a finalidade de debater a pauta junto aos gestores locais.
Silvio Marques foi recebido pelo secretário municipal de Planejamento Urbano e Ação Regional, Alfredo Luiz Buso, e também pelo secretário municipal de Assuntos Jurídicos e Cidadania, Marcos Moreira de Carvalho. Na ocasião, o presidente da Assemae relatou a preocupação com a proposta de acordo setorial, que prevê uma série de responsabilidades aos municípios e não define claramente as obrigações dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de embalagens. O texto da proposta encontra-se em análise no Ministério do Meio Ambiente.
Sob a coordenação executiva da Assemae, várias entidades municipalistas, do setor de saneamento básico e de órgãos estaduais estudam o referido acordo desde julho de 2013. Após uma série de reuniões, as entidades municipalistas defendem a regulamentação da logística reversa de embalagens por meio de decreto presidencial.
Considerando a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), o decreto poderia exigir que as empresas de embalagens estariam obrigadas a recolher e encaminhar para destinação adequada o volume de embalagens e produtos que comercializou, ou alternativamente, teriam que aplicar um valor equivalente ao percentual de seu faturamento bruto, nas despesas dos serviços prestados. A proposta também prevê a realização de estudos de viabilidade jurídica e econômica, para demonstrar a constitucionalidade do projeto e comprovar que o decreto não afetaria a economia brasileira.
“Queremos promover uma grande articulação conjunta entre as entidades municipalistas e algumas cidades brasileiras, com o propósito de sensibilizar o Governo Federal a incluir no acordo as sugestões solicitadas pelos municípios. Não é correto que os custos da logística reversa fiquem a cargo apenas dos municípios”, acrescentou Silvio Marques.
Para Alfredo Luiz Buso, é preciso garantir os dispositivos previstos na lei. “Um dos conceitos da Política Nacional de Resíduos Sólidos assegura que o tratamento dos rejeitos deve ser realizado pelas indústrias”, comentou. Já Marcos Moreira de Carvalho destacou a importância da logística reversa para promover a sustentabilidade. “Esse processo permitirá o enfrentamento de grandes problemas ambientais, sociais e econômicos, decorrentes do manejo dos resíduos sólidos”, completou.
Na parte final da reunião, Silvio Marques reforçou o convite para a 45ª Assembleia Nacional da Assemae, que acontece de 24 a 29 de maio, em Poços de Caldas (MG). O evento reunirá aproximadamente dois mil representantes de municípios brasileiros, debatendo os principais avanços e desafios do saneamento básico.
