O Senado aprovou nesta quarta-feira (6) projeto que incentiva as companhias prestadoras de serviços de saneamento básico a aumentar seus investimentos no setor (SCD 4/2016). O texto é um substitutivo da Câmara dos Deputados a um projeto (PLS 95/2015) de autoria do senador José Serra (PSDB-SP) e segue agora para sanção presidencial.
Pelo projeto, que faz parte do Pacto Federativo, fica criado o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico (Reisb). Conforme a proposta, a empresa que aumentar os investimentos em determinados projetos ganhará créditos tributários das contribuições de PIS/Pasep e Cofins. Segundo Serra, esse montante é de cerca de R$ 3 bilhões por ano. Para as empresas que quiserem aderir ao regime, será exigida regularidade fiscal quanto aos impostos federais.
Segundo Serra, o saneamento é um dos segmentos mais atrasados da infraestrutura no Brasil. Ele aponta que Brasil apresenta um grave quadro de carência de saneamento, com investimentos insuficientes para alcançar a meta de universalização estabelecida para 2033. Serra ainda destaca que estudo da Organização Mundial de Saúde (OMS) registra que para cada real investido em saneamento o governo economiza R$ 4 reais em atendimento hospitalar.
Entre as mudanças aprovadas na Câmara, está a definição de um prazo para a concessão dos incentivos, que será o ano de 2026. O substitutivo também prioriza os investimentos voltados para a sustentabilidade, a inovação tecnológica, a preservação de áreas de mananciais e a eficiência dos sistemas de saneamento básico, de acordo com o Plano Nacional de Saneamento Básico.
A matéria recebeu votofavorável do relator, o senador Waldemir Moka (PMDB-MS), que defendeu a importância da proposta em plenário. O presidente do Senado, Renan Calheiros, e vários outros senadores também destacaram o valor do projeto e comemoraram sua aprovação, como Roberto Muniz (PP-BA), Simone Tebet (PMDB-MS), Aécio Neves (PSDB-MG) e Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE). Renan lembrou que essa proposta era uma das prioridades definidas para a Casa até o início do recesso do meio do ano. Ele disse que a proposta tem por objetivo aumentar a abrangência e melhorar a qualidade do saneamento básico em todo o país.
Para Roberto Muniz, a proposta vai ajudar a acabar com o “apartheid social” que o país vive devido à precariedade do saneamento em vários pontos do país. Aécio disse que as empresas terão mais capacidade de investimento. Já Simone Tebet disse que a proposta “resolve uma crise social” e que cada R$ 1 investido em saneamento básico ocasiona a economia de R$ 4 na saúde pública.
Fonte: Agência Senado
