Representando os serviços municipais de saneamento básico, a Assemae participou nos dias 20 e 21 de julho da 49ª reunião do Conselho Nacional das Cidades. O evento ocorreu em Brasília, com a presença de movimentos sociais, empresários, trabalhadores, organizações não governamentais, universidades e representantes da União, estados e municípios. Na ocasião, o plenário do Conselho aprovou uma moção em defesa dos serviços públicos de saneamento e contrária a qualquer forma de privatização no setor.

O documento reafirma a luta dos conselheiros a favor do fortalecimento da gestão pública. Segundo o texto, “o empoderamento dos municípios e das empresas públicas na condução do saneamento é a melhor alternativa de saúde e inclusão social, sobretudo, porque o ente municipal está mais próximo da população e tem condições de identificar as necessidades locais sem interesses econômicos”.

A moção também critica o caráter meramente econômico por parte da iniciativa privada, ressaltando que a gestão pública do saneamento leva com frequência à melhoria da qualidade dos serviços, além de contribuir para o desenvolvimento da responsabilidade e da transparência, graças aos mecanismos de controle social.

Por fim, o texto destaca a tendência mundial de remunicipalização do saneamento básico, a exemplo de cidades como Berlim, Paris e Buenos Aires, que retomaram a gestão dos serviços das mãos da iniciativa privada. “Em muitas situações, isso é uma resposta às falsas promessas dos operadores privados e ao desejo de colocar o lucro acima do interesse da população”.

ConCidades

O Conselho das Cidades é um órgão colegiado de natureza consultiva, integrante da estrutura do Ministério das Cidades. Criado em 2004, o Conselho tem como finalidade intensificar a participação da sociedade brasileira na consolidação das políticas públicas, a fim de estudar e propor diretrizes para a formulação e implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU) e também acompanhar a sua execução. Além de ser membro titular, a Assemae coordena o segmento que representa o Poder Público Municipal no colegiado.

Leia a moção completa:

Moção em Defesa do Serviço Público de Saneamento

O Conselho Nacional das Cidades defende, de forma veemente, o fortalecimento da gestão pública no setor de saneamento básico. Para nós, o empoderamento dos municípios e das empresas públicas na condução do saneamento é a melhor alternativa de saúde e inclusão social, sobretudo, porque o ente municipal está mais próximo da população e tem condições de identificar as necessidades locais sem interesses econômicos.

Eliminando a lógica de maximização do lucro, imperativa no setor privado, a gestão pública do saneamento leva com frequência à melhoria da qualidade dos serviços, contribuindo para o fortalecimento da responsabilidade e da transparência, graças aos mecanismos de controle social. Sob essa perspectiva, o Conselho das Cidades é contrário a qualquer tentativa de ampliar a privatização ou a concessão do setor de saneamento básico no Brasil.

Cada vez mais municípios, regiões e países por todo o mundo estão paralisando as privatizações no setor de saneamento e retomando o controle público dos serviços. Em muitas situações, isso é uma resposta às falsas promessas dos operadores privados e ao desejo de colocar o lucro acima do interesse da população.

Por fim, reiteramos que o Conselho continuará atuando amplamente a favor da gestão pública do saneamento básico, a partir da transparência, regulação, controle social e sustentabilidade dos municípios, com a certeza de que podemos ser protagonistas na construção de um país ambientalmente saudável e socialmente justo para todos.

Brasília, 21 de julho de 2016