Aconteceu, no dia 18 de julho, na sede Social da Sociedade Esportiva Primeiro de Maio, em Ponte Nova, o II Seminário de Regulação de Serviços de Saneamento do CISAB Zona da Mata.
O evento contou com a presença de servidores e profissionais com expertise em Regulação. Participaram, também, representantes dos municípios consorciados e interessados como os municípios de Juiz de Fora, Muriaé, Mariana e Conselheiro Pena.
Proferiram palestras algumas Entidades e profissionais. Dentre eles, o Advogado Dr. Marlon do Nascimento Barbosa, assessor jurídico do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Ambiental do Paraná - CISPAR e consultor jurídico de implantação do Ente Regulador do CISAB ZONA DA MATA, que falou sobre o papel do ente regulador na formulação e aplicação dos regulamentos e frisou que os serviços municipais contam sempre com a colaboração do regulador, e que a relação deve ser construída com base em sua tecnicidade, o que irá proporcionar regulamentos adequados aos prestadores.
A FUNASA, como entidade que sempre apoiou na formação do CISAB, esteve presente e contribuiu com a participação do engenheiro Edilson Eduardo Werneck Machado, que abordou sobre "A interface dos planos municipais de saneamento com a regulação", explanando que é importante a regulação e que o CISAB ZONA DA MATA está estruturado para atuar no controle, regulação e fiscalização dos serviços de saneamento, abrangendo a prestação de serviços municipais do setor de saneamento de abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e drenagem urbana. Concluiu, ainda, que: “É conveniente salientar a importância do papel do ente regulador na revisão e adequação dos novos PMSB, bem como suporte e capacitação aos municípios que, em muitos casos, são desprovidos de corpo técnico qualificado disponível para atuação no campo da gestão e universalização dos serviços de saneamento.”
A apresentação do case “Problemas Concretos na Aplicação do Regulamento de Serviços” pela Sra. Renata Fernandes da Silva, Chefe do Departamento Comercial da CESAMA (Companhia de Saneamento Municipal de Juiz de Fora), demonstrou quais foram os desafios enfrentados pela instituição, além das mudanças positivas com a implementação do Ente Regulador no saneamento, destacando a contribuição para a eficiência e melhoria da prestação de serviços no município, inclusive reduzindo as reclamações dos usuários.
O professor, pesquisador e consultor da Universidade Presbiteriana Mackenzie e da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo, Engenheiro Dr. Antônio Eduardo Giasante, apresentou alguns exemplos e ações em relação ao saneamento, explicando como, atualmente, a Agência Reguladora de Saneamento das Bacias do Piracicaba, Capivari e Jundiaí (ARES PCJ), após 05 anos de atuação, tem conseguido contribuir para a evolução do setor de saneamento e para a melhoria na qualidade do serviço oferecido à população, atingindo a universalização eficiente. Esclareceu, ainda, que “a sustentabilidade financeira da ARES-PCJ se dá através da cobrança da taxa de regulação, junto aos prestadores dos serviços de saneamento, conseguindo através da economia de escala”.
O evento foi finalizado com a participação do advogado Arilson Nobre, representante da OAB Manhuaçu e representante dos usuários no Conselho de Regulação do CISAB ZONA DA MATA. A palestra, com o tema proposto, buscou apresentar os “Direitos e deveres dos usuários no contexto da regulação”, explanando de forma clara e precisa que os conflitos sempre existirão, porém, quando se têm estabelecido através da participação social a construção de regulamentos e instruções normativas, os conflitos são mais fáceis de serem contornáveis. Frisou, ainda, que “as atividades de mediação de conflitos aplicam-se aos casos em que existam lacunas na legislação pertinente, ausência de dados comprobatórios das partes envolvidas, ou ainda onde há controvérsia na interpretação da legislação aplicada. Nestes casos, o CISAB promoverá a reunião de mediação entre os envolvidos, visando à solução do problema, podendo resultar em acordo entre as partes ou a declaração de impasse, caso sejam esgotadas as possibilidades de entendimento.”
A administração do CISAB Zona da Mata concluiu que o evento teve um saldo positivo e que o contato com os profissionais que estiveram presentes permitirá que o ente regulador venha a construir um relacionamento de mediação positiva entre o prestador de serviços e os usuários. Informou, ainda, que está em consulta pública pelo site do Cisab o regulamento de prestação de serviços . A consulta pública se encerrará no dia 31 de julho de 2016 e as contribuições deverão ser encaminhadas ao e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Fonte: Cisab Zona da Mata
