Os interessados em financiamento para Melhorias Sanitárias Domiciliares (MSD), Melhorias Habitacionais para Controle da Doença de Chagas (MHCDC) e/ou Resíduos Sólidos Urbanos, poderão pleitear junto à Fundação Nacional de Saúde (Funasa) recursos para essas finalidades até 11 de outubro.
Publicadas no Diário Oficial da União (DOU), as portarias n. 728, 729 e 730, definem os critérios e os procedimentos básicos para aplicação de recursos orçamentários e financeiros dos programas, bem como os prazos e valores para a proposta.
Os municípios com alto índice de infestação pelo Aedes aegypti terão prioridade na seleção para o financiamento das ações de Resíduos Sólidos Urbano e Melhorias Sanitárias Domiciliares, bem como aquelas propostas que apresentarem soluções consorciadas intermunicipais para o programa de Resíduos Sólidos Urbanos. (municípios com alto índice de infestação do Aedes aegypti)
As inscrições de proposta serão realizadas via Carta-Consulta, no Sistema de Integrado de Gerenciamento de Ações da Funasa (SIGA). O proponente que não possui cadastro, ou que deseja atualizar os dados cadastrais, deverá encaminhar uma solicitação para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. para obtenção de senha de acesso ao sistema ou atualização cadastral.
Dispensadas de contrapartida, conforme a Lei 13.242, de 30 de dezembro de 2015, a proposta deverá ter valor maior que R$ 250.000,00, ou no caso de aquisição de equipamentos para programa de Resíduos Sólidos Urbanos, o valor mínimo da proposta deverá ser de R$ 100.000,00.
Outras informações sobre os programas podem ser adquiridas no sítio da Funasa (www.funasa.gov.br) ou acessando as portarias pelos links abaixo.
Fonte: Funasa
