×

Aviso

JUser: :_load: Não foi possível carregar usuário com ID: 623
07 de Março, 2017

Cisab Zona da Mata debate sobre regulação

O Cisab Zona da Mata realizou o encontro com prefeitos para debaterem sobre a exigência da regulação no setor de saneamento básico.

O Cisab Zona da Mata, por iniciativa do Presidente, o Prefeito de Abre Campo, Márcio Moreira Victor, organizou o I Encontro de Prefeitos e Prefeitas dos Municípios da região da Zona da Mata, com o objetivo de proporcionar aos gestores municipais esclarecimentos sobre a exigência da Regulação dos Serviços de Saneamento Básico conforme determina a Lei Nacional 11445/07.

O evento contou com a participação de prefeitos e gestores do setor de saneamento da região para dialogarem sobre a responsabilidade dos municípios em delegarem um ente regulador para atuar como intermediador entre as relações do prestador de serviços e o consumidor, buscando o equilíbrio dos interesses de todos.

A equipe técnica do CISAB Zona da Mata teve oportunidade de esclarecer os principais objetivo do consórcio, que além do seu papel principal que é o de proporcionar o apoio à gestão dos serviços de saneamento, tem também como objetivo estabelecer padrões e normas para a adequada prestação dos serviços e para a satisfação dos usuários, garantindo o cumprimento das condições contidas no Plano Municipal de Saneamento, e prevenindo e reprimindo o abuso do poder econômico.

O Presidente do CBH Piranga e também Vice Presidente do CBH DOCE, Sr. Carlos Eduardo Silva e a representante da Agência de Cobrança da Bacia do Doce (AG IBIO), a Sra. Cynthia Franco Andrade, finalizaram mostrando a relevância dos municípios participarem de comitês de Bacia. Declararam que com os recursos da cobrança, foram investidos em planos municipais na Bacia e que os próximos investimentos serão em projetos de saneamento rural, cercamento de nascentes e proteção de recursos hídricos. O Presidente do CBH Piranga frisou a importância de se ter um ente regulador para desempenhar o papel de fiscalização da efetivação destes planos.

Fonte: Cisab Zona da Mata

Última modificação em Terça, 07 Março 2017 16:41
Mais nesta categoria:
ASSEMAE © 2022 | Todos os direitos reservados Desenvolvido por Trídia Criação