No período de 7 de agosto até o dia 8 de setembro de 2017 está aberta Consulta Pública sobre o Conselho Nacional das Cidades (ConCidades). Podem participar da consulta as entidades que compõem o Conselho, bem como toda a sociedade.
O objetivo é colher sugestões sobre os seguintes temas estruturantes: competências, composição, funcionamento, eleição e duração do mandato dos conselheiros para que o colegiado tenha papel de relevância no processo de desenvolvimento urbano do país e que sua finalidade seja atingida de forma plena.
A Consulta Pública está prevista na Portaria nº 495, publicada pelo Ministério das Cidades no Diário Oficial da União do dia 24/7. A Portaria pode ser acessada aqui.
Para participar acesse aqui.
Participe!
Sobre o Conselho das Cidades
Os Conselhos de Políticas Públicas são espaços formais vinculados ao poder executivo e tem por finalidade permitir a participação da sociedade na formulação, acompanhamento e monitoramento de políticas públicas.
Atualmente o Conselho das Cidades – ConCidades é um órgão colegiado, constituído por representantes do poder público e da sociedade civil. O ConCidades tem por finalidade formular, estudar e propor diretrizes para o desenvolvimento urbano e metropolitano, incluindo a integração das políticas de planejamento, ordenamento territorial e gestão do solo urbano, de habitação, saneamento ambiental, mobilidade urbana, em consonância com a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade).
O ConCidades promove o debate em torno da política urbana de forma continuada entre os segmentos que o compõem, tais como: setor empresarial; movimentos sociais; organizações não governamentais (ONGs); entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa; entidades sindicais; e órgãos governamentais. Ele se apresenta, portanto, como espaço de diálogo e entendimento entre diferentes atores sociais que participam dos processos de tomada de decisão em torno das políticas executadas pelo Ministério das Cidades.
De forma permanente, o ConCidades acompanha e avalia a execução da política urbana nacional, e debate e propõe diretrizes para as políticas de saneamento ambiental, de habitação, de parcelamento da terra, de trânsito e mobilidade urbana. Sua atuação visa fortalecer a pauta federativa, apoiando o planejamento de desenvolvimento institucional e modernização das estruturas administrativas. Mais informações sobre o Conselho das Cidades podem ser obtidas em http://www.cidades.gov.br/conselho-das-cidades
Após treze anos da sua criação, considerando as contribuições do ConCidades na construção das políticas urbanas do país, o Ministério das Cidades entende ser necessário o aperfeiçoamento de suas atribuições, estrutura e funcionamento, de forma a torná-lo mais efetivo, transparente e com capacidade de ampliar a participação das partes interessadas.
Esta Consulta Pública busca colher sugestões da sociedade para que o colegiado consolide seu papel relevante no processo de desenvolvimento urbano do país.
Fonte: Portal Capacidades
Imagem: Internet
