A gestão da coleta e manejo de resíduos sólidos no município de Jaraguá do Sul deverá ser feita pelo Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) a partir de 2018. A proposta foi anunciada pelo prefeito Antídio Aleixo Lunelli e pelo presidente do Samae Ademir Izidoro na manhã desta sexta-feira (1º/12), durante coletiva de imprensa para esclarecer o assunto. O projeto ainda será votado na Câmara de Vereadores.
Pelo modelo sugerido pelo Samae, a taxa da coleta de lixo, atualmente paga pelos contribuintes no carnê do IPTU, será dividida durante os 12 meses do ano na fatura do Samae. Isso deve acontecer a partir da fatura de fevereiro de 2018. Na avaliação do prefeito, trata-se de uma maneira de minimizar o impacto que tem o pagamento do IPTU no bolso do jaraguaense. O Samae ficará encarregado de executar, por meios próprios ou terceirizados, as coletas convencionais (coleta em contêineres, seletiva, mecanizada, compostagem residencial, reciclagem) e fazer a disposição final de resíduos e rejeitos. Tais atribuições estão atualmente sob responsabilidade da Secretaria de Obras e Fujama, por meio de empresa contratada para os serviços, Ambiental Limpeza Urbana e Saneamento Ltda.
Já na conta da Prefeitura continuam os serviços de varrição manual e mecanizada, serviços gerais de limpeza, raspagem, capina, pintura de meio-fio, limpeza de bocas de lobo, PEV (ponto de entrega voluntaria) e bota-fora.
O presidente do Samae, Ademir Izidoro, enfatiza que dentre as vantagens da mudança está a melhor gestão dos serviços prestados, a gestão contratual e fiscalização, além da melhoria no desempenho de cobrança. A transição do sistema atual para o novo modelo terá duas fases: na primeira, o Samae assume o contrato em vigor por 24 meses (até 2019); na segunda, acontecerá uma avaliação de cenário para definição de concessão (consórcio regional ou só Jaraguá do Sul) ou gestão própria pela autarquia municipal.
Atualmente, a cobrança dos serviços da taxa no carnê do IPTU acontece à vista ou em dez parcelas sem desconto, sendo R$ 204,25/ano para coleta alternada e R$ 408,50/ano para coleta diária, sem diferenciação de categorias e só utilizando o fator de frequência como base do cálculo. Para o modelo futuro, será necessária a transformação da taxa em tarifa (para ser cobrado na fatura do Samae). O Samae apresentou o valor atual da tarifa e o valor que passará a ser cobrado. Atualmente, se dividida em 12 parcelas, a taxa seria de R$ 17,02 tanto para área residencial quanto comercial e industrial. A proposta é que haja um reajuste de 4,74%, subindo para R$ 17,87 o valor da tarifa para o lixo residencial; e de 9,58%, subindo para R$ 18,83 a tarifa mensal do comércio e indústria. O déficit atual da prefeitura com relação à arrecadação e gastos com a coleta e destino do lixo em Jaraguá do Sul é de R$ 3 milhões/ano.
Fonte: Samae de Jaraguá do Sul
